O novo registro não livra o escritório Barci de Moraes dos bloqueios dos EUA, visto que a legislação prevê penalidades automáticas à entidades ligadas a sancionados
Depois de ser alcançada pelas sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky, Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, abriu um novo CNPJ para o seu escritório de advocacia.
Segundo dados públicos de consulta empresarial, o registro foi feito em 22 de setembro de 2025. O escritório está localizado na Asa Sul, em Brasília (DF), com capital social declarado de R$ 100 mil. A natureza jurídica escolhida foi a de Sociedade Unipessoal de Advocacia, enquadrada no CNAE 69.11-7/01 – Serviços advocatícios.
Embora seu nome não conste diretamente na lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o Barci de Moraes Advogados também é atingido pelas restrições, já que Viviane detém mais de 50% da sociedade.
Isso ocorre por causa da chamada “regra dos 50%“, que considera automaticamente bloqueada qualquer entidade cuja propriedade seja, direta ou indiretamente, de 50% ou mais por pessoas já sancionadas. Nesse caso, todos os bens e interesses da empresa ficam congelados, mesmo que ela não apareça nominalmente na lista.
Desta forma, a abertura de um novo CNPJ também não afasta os efeitos das sanções sobre o escritório.
Tesouro dos EUA inclui mulher de Moraes na Lei Magnitsky
O Tesouro dos EUA anunciou, na segunda-feira 22, a inclusão de Viviane Barci de Moraes nas sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky, que já atingem o ministro desde 30 de julho.
O anúncio ocorreu 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. Além do Barci de Moraes Advogados, também foi sancionado o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, onde Viviane possui 25% de participação. Os demais 75% pertencem aos três filhos do ministro Alexandre de Moraes, cujos nomes estão sob análise em Washington para possíveis novas sanções.
Também na segunda-feira, o governo dos EUA revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. De acordo com a agência de notícias Reuters, Washington tem intenção de aplicar medidas semelhantes contra outras cinco autoridades brasileiras ligadas ao governo Lula ou ao Judiciário.
