Caroline De Toni protocolou requerimento que inclui projeto para anistiar participantes de manifestações políticas desde outubro de 2022
A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou na 2ª feira (21.jul.2025) um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados solicitando sessão extraordinária virtual para votar 3 projetos de lei. Entre eles está o PL 2.858/2022, que concede anistia a participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022.
Os outros 2 projetos são o PL 4.754/2016 e o PL 658/2022, ambos sobre crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL 4.754/2016 altera a Lei 1.079/1950 para incluir novas hipóteses de crimes de responsabilidade de ministros do STF. Já o PL 658/2022 estabelece regras e prazos para tramitação de pedidos de impeachment dos mesmos ministros.
A parlamentar afirmou que a iniciativa responde a decisões judiciais que ultrapassam limites constitucionais. Segundo De Toni, o Parlamento precisa dar resposta à “escalada autoritária” e a anistia é “necessária para restaurar a justiça”.
A deputada relaciona o requerimento à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ela, existe um “cerco judicial” contra Bolsonaro que representa “grave violação do Estado de Direito”.
