Messias Donato (Republicanos-ES) alega aumento da carga tributária, falta de transparência e riscos à responsabilidade fiscal
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou, nesta quarta-feira, 22, na Câmara dos Deputados, um pedido de moção de repúdio contra a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de instituir duas novas taxas para gerar arrecadação ao Executivo.
Para Donato, a medida representa um aumento da carga tributária em um cenário de fragilidade econômica e falta de informações claras sobre o impacto das cobranças.
“A criação das referidas taxas aumenta a carga tributária sobre cidadãos e empresas em um momento de fragilidade econômica”, declarou Donato. Para ele, a medida pode “comprometer a competitividade do setor produtivo, dificultar investimentos e reduzir a confiança da sociedade e dos investidores na gestão pública”.
O documento critica a ausência de estudos técnicos que detalhem a necessidade das taxas, o efeito para a economia e a destinação dos recursos arrecadados.
Donato justifica na moção de repúdio que é papel do Parlamento fiscalizar o Executivo e o governo Lula está focado somente em arrecadar.
“É papel do Congresso proteger os interesses da população e zelar pelo equilíbrio orçamentário”, disse o parlamentar capixaba. “Tal decisão demonstra prioridade por arrecadação imediata em detrimento de planejamento fiscal responsável, contrariando o compromisso do Estado com a sustentabilidade econômica e o respeito ao contribuinte, que já enfrenta elevada carga tributária e desafios econômicos significativos.”
De acordo com o congressista, a iniciativa do Executivo fere princípios constitucionais, como legalidade, capacidade contributiva e economicidade.
Propostas do governo Lula
Na última terça-feira, 21, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviará ao Congresso dois projetos de lei para recompor o Orçamento federal. Um deles prevê medidas de controle de despesas públicas. O outro amplia a arrecadação, com novas taxas sobre apostas on-line e fintechs.
O ministro admitiu que o governo busca instituir duas novas fontes de receita: a taxação das casas de apostas digitais (conhecidas como bets) e das instituições financeiras.
Segundo Haddad, a Casa Civil definiu a divisão entre os textos para reduzir a resistência de parlamentares da oposição. O ministro da Fazenda disse que o governo quer aprovar rapidamente o pacote, que substitui a Medida Provisória 1.303/2025, derrubada pelo Congresso Nacional. A iniciativa seria uma alternativa de arrecadação para o governo Lula.
