Rodolfo Nogueira (PL-MS) contesta edital publicado pela UFPE para curso de medicina voltado exclusivamente a militantes invasores de terras
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou, nesta terça-feira, 23, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O parlamentar pede para que seja aberta uma investigação sobre a divulgação de edital com vagas exclusivas para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo a denúncia, a UFPE teria publicado um edital para a criação de um curso de graduação em medicina voltado somente para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no campus de Caruaru, no agreste pernambucano. O documento foi elaborado em parceira com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ao TCU, Nogueira alega desvio de finalidade no edital. Além disso, ele denuncia uso político de recursos públicos na ação feita pela UFPE em parceria com o Incra.
“Afronta aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e finalidade pública”, disse o deputado, que é o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “Além de possível desvio de recursos públicos federais para fins político-partidários.”
Vagas para o MST
A denúncia diz que serão disponibilizadas 80 vagas aos candidatos ligados ao Pronera, como assentados da reforma agrária, quilombolas, educadores do campo e pessoas cadastradas no Incra.
Para Nogueira, essa medida “exclui a maior parte da população”, inclusive jovens de baixa renda da zona rural que não integram o programa, que, no fim das contas, beneficia militantes do MST.
“Ou seja, o curso é vedado à ampla maioria da população brasileira”, afirmou o deputado federal na denúncia. “Trata-se, portanto, de uma reserva integral de vagas com base em vínculo ideológico e político com determinados movimentos sociais do campo, especialmente o MST, o principal beneficiário histórico das políticas do Incra e do Pronera, com forte alinhamento político com o atual governo federal.”
Inconformidade do edital
Na representação ao TCU, Nogueira afirma que o edital atenta a Lei de Cotas (12.711/2012) e também a atualização da Lei 14.723/2023, prevendo a criação de processos seletivos com base exclusiva em vínculos com o Pronera, Incra ou movimentos sociais.
“A UFPE extrapolou seus limites legais ao instituir uma seleção com reserva integral de vagas, à margem da Constituição e da legislação educacional”, afirmou o deputado.
Suspensão do edital
Nogueira solicitou ao TCU suspensão imediata do edital por meio de medida cautelar.
“Não se trata de questionar políticas afirmativas, mas de impedir que recursos públicos e a estrutura do Estado sejam usados para atender a projetos político-partidários”, afirmou Nogueira em nota divulgada por sua assessoria. “O acesso a cursos de alta relevância social, como medicina, deve ser regido pela impessoalidade e pela lei.”
Se confirmada a irregularidade no processo seletivo, Nogueira também solicitou que o TCU envie o caso ao Ministério Público Federal por possível improbidade administrativa.
