Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança, também disse que a PEC do governo Lula é ineficaz contra o crime organizado
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, afirmou nesta terça-feira, 28, que a ADPF das Favelas incentiva a migração de criminosos de outros Estados para o Rio devido à dificuldade de atuação policial. Segundo ele, a medida “só beneficiou bandido” e “está acabando com o Rio”.
A declaração foi feita durante debate no Câmara sobre a operação policial na capital fluminense contra a facção criminosa Comando Vermelho. Ele refere-se à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e restringiu operações policiais no Rio desde a pandemia.
Segundo Fraga, “os líderes de facções dos Estados estão migrando para o Rio de Janeiro, porque tem uma ADPF que não permite que a polícia entre no morro”. Ele ainda criticou o ministro Edson Fachin, que era o relator da ação e proibiu ações no Rio: “Isso está atrapalhando o Rio de Janeiro, está acabando com o Rio de Janeiro, e a situação vai piorar”.
“Desses marginais que foram mortos ou presos, a grande maioria é dos Estados do Pará, da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Minas Gerais. Por quê? Porque, depois dessa ADPF 635, os bandidos líderes de facções nos Estados estão fugindo para o Rio de Janeiro, onde não se pode entrar nas favelas. Será possível, sr. Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, que não pese na sua consciência essa quantidade de gente sendo morta por causa de uma medida que está atrapalhando a atuação da Polícia no Estado? Eu peço a Vossa Excelência que repense a ADPF 635, que só beneficiou bandido, que só beneficiou o crime organizado”, declarou Fraga.
Fachin assumiu a presidência da Corte e agora o relator é Alexandre de Moraes, que já determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre eventuais abusos na operação contra os traficantes do Rio.
Além da ADPF das Favelas, Fraga critica PEC da Segurança
O deputado também destacou a ineficácia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula, e afirmou que o governo federal não atendeu aos pedidos de ajuda do governo do Rio de Janeiro.
“O governador Cláudio Castro já pediu ajuda, mas parece que o governo federal faz ouvido de mercador. O governo diz: ‘Não, nós estamos mandando uma PEC da Segurança Pública’. O que é que essa PEC da Segurança Pública faz de combate a esses marginais? Absolutamente nada! Nada! Mas nós vamos oferecer ao governo um texto que verdadeiramente ajude a segurança pública. O texto que o governo enviou não serve para absolutamente nada”, declarou.
À Folha de S.Paulo, o deputado afirmou que o governo Lula não sabe como combater o crime e sugeriu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública ouça mais especialistas e parlamentares. “O governo deveria entender, de uma vez por todas, que, se ele não tem especialista em segurança pública, escutem pelo menos os parlamentares aqui. O governo, infelizmente, só valoriza as ideias deles, quando, na verdade, os técnicos que têm lá são técnicos de ar-condicionado, que não conhecem absolutamente nada da segurança pública”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de uma nova Garantia da Lei e da Ordem no Estado, Fraga descartou a ideia de usar o Exército. “Botar o Exército? O que o Exército entende de segurança pública, gente? Não se combate segurança pública com tanques de guerra, não. O que tem que se fazer é investir na polícia, é dar equipamento suficiente para a polícia, para eles poderem entrar no morro e ter respaldo”, disse.
