Kim Kataguiri protocola ação popular contra repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói e cita viés eleitoral
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta 6ª feira, uma ação popular contestando a transferência de R$ 1 milhão do governo para a Acadêmicos de Niterói. A escola de samba fluminense apresentará como enredo a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Pernambuco à Presidência da República.
O congressista questiona a legalidade do apoio financeiro governamental à agremiação carnavalesca. O valor contestado integra um acordo mais amplo entre a Embratur e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro). O termo de cooperação técnica determina o repasse total de R$ 12 milhões, distribuídos entre as 12 escolas do grupo especial do Carnaval fluminense. Da quantia total, R$ 1 milhão seria destinado à Acadêmicos de Niterói.
O processo solicita a suspensão do termo de cooperação técnica, o bloqueio de novos repasses e a possível devolução dos valores já transferidos. O deputado também pede a comunicação do caso ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao MPF (Ministério Público Federal).
Na petição judicial, o deputado federal alega que o enredo sobre Lula contou com participação direta do presidente, da primeira-dama Janja e de dirigentes partidários. Kataguiri argumenta que a transferência dos recursos pode caracterizar irregularidades administrativas.
“Desvio de finalidade, afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de potencial dano ao erário”, afirma o congressista no documento apresentado à Justiça.
O deputado também cita que o samba-enredo pode “ostentar” caráter político-eleitoral ao ter o número 13 e gritos que teriam sido usados na campanha eleitoral de 2022. Na letra, são citados os 13 dias que Lula, com 5 anos, teria levado para sair de Pernambuco a São Paulo. Eis o trecho da música destacado pelo deputado:
“Pro destino retirante te levei Luiz Inácio
“Por ironia, treze noites, treze dias
“Vai passar nessa Avenida mais um samba popular
“Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”
