Rogério Correia (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP) acusam o parlamentar de “desinformação”
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por um vídeo em que o parlamentar afirma que o governo pretende monitorar e tributar transações via Pix.
O petista pede a abertura de inquérito para apurar supostos “crimes” de desinformação e fake news. Segundo Correia, houve “difusão pública e massiva de informações materialmente falsas” sobre normas da Receita Federal, com potencial de abalar a confiança pública nas instituições do Estado.
Além da iniciativa do PT, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou representação ao Ministério Público Federal contra Nikolas. Segundo ela, o vídeo gera “confusão técnica” e induz o público a acreditar que haveria taxação ou ampliação da fiscalização sobre transferências feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
A parlamentar afirmou que a mudança anunciada pela Receita não cria imposto nem aumenta o controle sobre usuários, mas apenas amplia o número de instituições obrigadas a prestar informações ao Fisco.
O vídeo de Nikolas
No vídeo, publicado na terça-feira 13, Nikolas afirma que uma regra revogada em janeiro de 2025 teria sido retomada de forma disfarçada meses depois. “Não é imposto, é monitoramento”, diz o deputado. A publicação alcançou milhões de visualizações, mais de cem mil comentários e quase um milhão de compartilhamentos no Instagram.
A repercussão levou a Receita Federal a divulgar nota negando qualquer tributação ou monitoramento do Pix para fins fiscais, afirmando que a Constituição proíbe a taxação de movimentações financeiras.
A Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 2025, estendeu às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações acessórias já exigidas dos bancos, por meio do sistema e-Financeira. A regra determina o envio de informações quando movimentações superarem R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
Segundo a Receita Federal, a medida foi retomada após operação da Polícia Federal que identificou o uso dessas plataformas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro. O objetivo, afirma o órgão, é reforçar o combate à evasão fiscal, às fraudes e ao crime organizado — sem identificar transações individuais nem criar novos tributos.
