Foto - Rosinei Coutinho
A decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reverter a inelegibilidade de Renato Cozzolino, prefeito de Magé, estabelece um precedente inédito na jurisprudência eleitoral
Toffoli não só devolveu a Cozzolino a permissão de concorrer em futuras eleições, mas também sinalizou uma reinterpretação das condutas eleitorais e seu impacto na elegibilidade dos políticos.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado a inelegibilidade de Cozzolino por oito anos, acusando-o de abuso de poder político durante a campanha para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2018. Alegou-se que ele teria promovido ações sociais visando a captação de votos.
Apesar dessas alegações, Cozzolino manteve-se eleito e, mais tarde, lançou sua candidatura à prefeitura de Magé, embora inicialmente negada — situação que uma liminar acabou revertendo.
O argumento chave de Toffoli para sua decisão residiu na interpretação das ações de Cozzolino antes do período eleitoral, enfatizando a legitimidade de sua atuação enquanto parlamentar em solicitar programas e serviços do governo estadual sem o uso de recursos públicos, pedido de votos ou menção explícita à sua candidatura.
Toffoli destacou: “Não existe abuso ou ilegalidade nessa conduta, pois não ludibriaram os presentes quanto ao papel real desempenhado pelo agravante.”
Embora ainda possa haver recurso contra a decisão de Toffoli, a posição adotada pelo ministro já indica um possível realinhamento na avaliação das condutas que definem a elegibilidade, impactando o cenário político e eleitoral brasileiro.
Respostas de 3
Essa decisão irá gerar jurisprudência para outros candidatos da esquerda. Não para Jair Bolsonaro.
E reunião com ministros do governo configura ‘abuso ou ilegalidade de conduta?
Importante saber de qual partido ou vertente é o prefeito beneficiado pela decisão.