PGR afirma não haver provas da origem ilícita dos valores
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou parte das investigações contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com dinheiro em espécie escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal. A decisão foi divulgada pelo g1 nesta terça-feira, 3.
O flagrante ocorreu no cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do parlamentar, em Boa Vista, durante a Operação Desvid-19, que apurava suspeitas de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19 em Roraima. Na ocasião, foram encontrados cerca de R$ 30 mil reais escondidos sob as roupas do senador. Uma parte do valor estava em sua cueca, entre as nádegas.
Dino acata parecer da PGR
Em parecer enviado no fim do ano passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a investigação não conseguiu comprovar que o dinheiro apreendido tivesse origem criminosa. Segundo a PGR, a falta de elementos suficientes que permitam vincular os valores a atividades ilícitas inviabiliza a caracterização de crime de lavagem de dinheiro.
O órgão também avaliou que não seria possível caracterizar crime de embaraço à investigação, pois isso exigiria demonstrar que o objetivo de ocultar o dinheiro na cueca era dificultar a apuração dos fatos. Com base nesse entendimento, a PGR pediu o arquivamento de linhas específicas da investigação, inclusive a tentativa de esconder os valores durante a busca policial.
Apesar disso, a Procuradoria defendeu o prosseguimento de outros trechos do inquérito fora da competência do STF. Segundo Gonet, “em parte desses núcleos, inclusive, o acervo já alcança densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo-crime”, razão pela qual Dino determinou o envio dessas apurações à Justiça Federal de Roraima.
