Ministro do STF afirma que medida busca evitar a morte da soberania brasileira por governos estrangeiros.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta (22) a decisão que proferiu nesta semana que tenta tornar a Lei Magnitsky sem efeitos no Brasil. A medida fez bancos brasileiros perderem R$ 41 bilhões em valor de mercado por receio de sanções dos Estados Unidos.
Dino afirmou que a decisão, que impede a aplicação de leis estrangeiras contra cidadãos e empresas brasileiras, significa evitar que o Brasil renuncie à sua soberania. A medida foi tomada para tentar blindar o ministro Alexandre de Moraes da sanção aplicada pelo governo do país norte-americano.
“Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos e suas empresas. E, se a Justiça brasileira aceita isso, significa dizer que nós renunciamos aquilo que não pode ser renunciado, que é o cumprimento da Constituição. Não esperem do Supremo que acirre disputas. Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira”, afirmou em um evento em Salvador.
Na decisão monocrática emitida na segunda (18) e reforçada na terça (19), Dino afirmou que decisões judiciais tomadas por outros países não podem ser aplicadas no Brasil sem o respaldo da legislação nacional ou consentimento do STF – salvo as de tribunais internacionais que tenham a União como signatária. Ele ainda citou itens como “ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro” e o “critério de territorialidade” de aplicação da legislação.
“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos. É o contrário, é no sentido de harmonizar as situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro”, completou.
A decisão de Dino foi, também, reforçada por Moraes no dia seguinte, em que ameaçou bancos brasileiros de punição da Justiça caso cumpram medidas tomadas por governos estrangeiros. No entanto, ele próprio acabou sendo punido com o bloqueio de seus cartões de crédito atrelados a bandeiras americanas pelo Banco do Brasil.
Os Estados Unidos sancionaram o ministro no dia 30 de julho. Os bancos já tinham preocupações sobre o alcance da Lei Magnitsky. A decisão de Dino fez com que a possibilidade de punições às instituições bancárias aumentassem e o mercado financeiro reagiu.
Crédito Gazeta do Povo
