Ministro afirmou que a 1ª Turma decidirá sobre o peso das informações e os benefícios concedidos ao ex-ajudante de Bolsonaro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta 5ª feira (4.set.2025) que caberá à 1ª Turma da Corte decidir sobre a validade e a extensão dos benefícios do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Dino, a delação de Cid ainda não pode receber “valor pleno”. Ele disse que o colegiado analisará se as informações apresentadas podem ser consideradas meio de prova e em que condições os benefícios acordados serão mantidos. “Apenas para lembrar, a delação premiada é sempre apreciada. Houve o colaborador, o tenente-coronel Mauro Cid, e nós não estamos atribuindo, ainda, valor pleno exatamente porque há uma apreciação judicial”, afirmou o magistrado.
A declaração se deu durante sessão plenária da Corte, 1 dia depois de a 1ª Turma concluir as sustentações orais dos réus do chamado núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado de 2022.
A delação é um dos principais pilares da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra Bolsonaro e outros réus no processo. A maioria dos advogados do grupo, incluindo do ex-chefe do Executivo, pediu a anulação do acordo com Cid. Afirmam que o militar se contradisse várias vezes e que não tem credibilidade.
Segundo documento divulgado por Moraes em 19 de fevereiro, o acordo firmado por Cid com a Polícia Federal e o STF estabelece como benefício o “perdão judicial” ou a “pena privativa de liberdade” inferior a 2 anos para o tenente-coronel. Dentre as vantagens, estão ainda a restituição dos bens apreendidos do colaborador e a promessa de segurança a Cid e sua família. A concessão dos benefícios está condicionada à comprovação da efetividade da colaboração.
Durante a sessão plenária desta 5ª feira (4.set), dedicada ao confisco de bens em acordos de colaboração da Lava Jato, o ministro Alexandre de Moraes ironizou a menção a Cid: “Qual caso é esse?”, perguntou a Dino, antes de afirmar que “não houve perdimento de bens”.
