Foto – Sergio Lima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta segunda (17) que a Corte não deve acelerar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para evitar uma decisão próxima às eleições de 2026.
A afirmação foi dada mais cedo durante um evento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) ao ser questionado sobre quando o STF deve proferir alguma decisão referente ao inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado. A análise da denúncia pela Primeira Turma da Corte ocorrerá no dia 25.
“Não há uma questão de ritmo de julgamento a partir de um calendário eleitoral. Isso não existe. O que haverá é o julgamento de fatos e provas”, disse o ministro.
Ainda de acordo com Flávio Dino, o STF “tem um código de conduta e ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos”. Isso porque interlocutores do governo esperam que o julgamento de Bolsonaro ocorra antes do período eleitoral de 2026 para se evitar uma maior polarização da disputa que deve ter o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentando a reeleição.
Já Bolsonaro se coloca como candidato da direita até o último momento, mesmo estando inelegível pela Justiça Eleitoral. No campo da direita, o nome mais forte para a disputa é o do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que diz, por ora, ser candidato à reeleição no estado.
“O Supremo não decide ritmos de julgamento a partir de contingências políticas. Afirmo isso a vocês. Todos os 11 ministros que lá estão foram indicados da mesma forma. Foram indicados por cinco presidentes da República diferentes. Todos foram aprovados pelo Senado e todos, sobretudo, têm compromisso com a toga que vestem”, emendou Dino.
“Regulação” das redes sociais
No mesmo evento, o ministro defendeu a discussão da regulação das redes sociais no âmbito do Marco Civil da Internet. De acordo com ele, a atual legislação já não é mais suficiente e o Congresso deveria atualizá-la.
No entanto, pontuou que o Supremo seguirá discutindo as ações que chegarem para julgamento independente do tempo do Legislativo.
“Certamente esse é um tema que será tratado no Supremo em 2025. Começou no ano passado, houve um pedido de vista, acho que ainda no primeiro semestre esse julgamento vai continuar”, disse.
Dino destacou que a regulação das plataformas digitais é um debate global, citando o modelo mais flexível dos Estados Unidos e o mais rigoroso da Europa. Para ele, a solução ideal é uma regulamentação mais forte, alinhada às necessidades da sociedade.
E ainda contestou o argumento de que a regulamentação das plataformas fere a liberdade de expressão. Segundo ele, qualquer atividade econômica lucrativa precisa de regras, e o mesmo deve valer para as big techs.
“É mentirosa a ideia de que há uma oposição entre liberdade e lei, como se uma fosse a negação da outra”, concluiu.
