O ministro do STF diz ser necessário auditorias para limitar o nepotismo na destinação dos recursos
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o repasse de recursos de emendas para organizações sociais que tenham, entre os seus quadros, cônjuges ou parentes direitos de até 3º grau do congressista responsável pelo recurso.
O ministro também vedou a possibilidade de subcontratação, por parte das organizações que receberam recursos, de empresas que tenham ligações com os senadores ou deputados federais que assinaram as emendas.
Na decisão, o ministro cita fatos recentes de possíveis irregularidades na destinação das verbas para ONGs ligadas a congressistas. Dino cita um levantamento do jornal O Globo, que apontou para repasses recorde de emendas em 2025 e alcançaram a cifra de R$1,7 bilhão. Segundo ele, “avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados“.
Dino voltou a declarar que, caso o quadro de “graves anomalias na execução de emendas” se mantenha, será necessária uma “suspensão total ou parcial de repasse”.
“Qualquer tentativa de contornar a vedação legal —seja por interpostas pessoas, vínculos indiretos ou construções artificiais de autonomia formal das entidades do terceiro setor — afronta frontalmente o núcleo axiológico das citadas normas, que é impedir que agentes públicos utilizem sua posição institucional para favorecer entidades com as quais mantenham laços familiares, diretos ou indiretos”, escreveu o magistrado.
