Medida aprovada com aval do governo Lula amplia gastos fora do limite fiscal e pressiona trajetória da dívida até 2035
Importante indicador da sustentabilidade das contas públicas, a dívida bruta brasileira do país pode atingir 95% do Produto Interno Bruno (PIB) em dez anos, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, 12, pelo Tesouro Nacional. A projeção se concretizará caso não ocorram mudanças significativas na arrecadação. Essa estimativa se dá em razão da retirada dos precatórios do teto de gastos previsto no arcabouço fiscal.
O relatório oficial detalha os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios promulgada em setembro de 2025, que excluiu progressivamente as despesas com sentenças judiciais do limite fiscal. A nova regra contou com apoio do governo Lula e prevê uma transição de dez anos para reinclusão gradual dos gastos à meta de resultado primário.
Mesmo que o governo adote novas medidas para reforçar o caixa e atinja as metas fiscais estabelecidas, a dívida seguirá em trajetória ascendente. O relatório estima que o índice chegue a 89% do PIB em 2032 e recue pouco nos anos seguintes, atingindo 88% do PIB em 2035.
As projeções mostram dois cenários. O primeiro considera apenas a legislação em vigor até o fim de novembro. O segundo inclui medidas aprovadas posteriormente, como o corte linear de benefícios tributários e um reforço fiscal ainda dependente de ações futuras.
A dívida bruta engloba União, Estados, municípios e estatais não financeiras, exceto Petrobras. Segundo o Tesouro, o índice fechou em 79,3% do PIB em 2025.
Precatórios abrem espaço no teto, mas ampliam gasto total
O novo regime permite ao governo ampliar os gastos com custeio e investimentos ao liberar espaço que antes seria ocupado pelos precatórios. A exclusão das sentenças judiciais obriga o Tesouro a recalcular o teto de despesas, retirando o valor correspondente dessa conta. Esse ajuste reduz o limite de gastos em R$ 49,2 bilhões para 2026.
Por outro lado, a PEC incorporou R$ 12,4 bilhões extras ao cálculo, valor que será mantido nos anos seguintes. Com a correção, o efeito líquido representa uma diminuição de R$ 35,5 bilhões no teto do próximo ano.
Na prática, no entanto, os gastos aumentam, já que o valor total dos precatórios ultrapassa os R$ 100 bilhões.
O relatório estima que os gastos primários — sem incluir o pagamento de juros — ficarão 0,5 ponto porcentual do PIB acima do previsto de 2026 a 2035. A despesa com precatórios e RPVs crescerá, em média, 4,4% ao ano, acima do ritmo do limite de despesas, projetado em 2,4%.
