Elon Musk celebrou a decisão repostando a notícia no X com a legenda: “LFG”
Um juiz federal em Washington, nesta sexta-feira, concedeu uma vitória à equipe de eficiência governamental de Elon Musk ao rejeitar um pedido para bloquear temporariamente o acesso do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) a dados sensíveis de pelo menos três agências federais.
Sindicatos e organizações sem fins lucrativos tentaram impedir que o DOGE acessasse registros dos Departamentos do Trabalho, Saúde e Serviços Humanos, além do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor.
O juiz distrital dos EUA, John Bates, escreveu em sua decisão que o governo provavelmente estava correto ao classificar o DOGE como uma agência, permitindo, assim, que ele destacasse funcionários para outros departamentos governamentais.
No entanto, Bates chamou sua conclusão de uma “questão delicada”, observando que o governo não queria que o DOGE fosse considerado uma agência para fins de outra lei federal, o que o sujeitaria a pedidos de acesso público a registros.
Bates, que foi nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, descreveu o DOGE como uma entidade “Cachinhos Dourados: não é uma agência quando é inconveniente, mas é uma agência quando é conveniente”.
“Os demandantes não demonstraram uma probabilidade substancial de que o [DOGE] não seja uma agência. Se for esse o caso, o [DOGE] pode destacar seus funcionários para outras agências, conforme o disposto no Ato da Economia”, escreveu ele em parte da decisão.
A recém-criada agência, uma das principais promessas de campanha do presidente Donald Trump para sua reeleição, está atuando de maneira agressiva para reduzir desperdícios nos gastos do governo. Criada por meio de uma ordem executiva, trata-se de uma organização temporária dentro da Casa Branca que terá 18 meses para cumprir sua missão.
O Departamento de Justiça argumentou que os funcionários do DOGE em questão são “servidores destacados” do governo dos EUA, que possuem acesso autorizado às informações conforme as disposições do Ato da Economia.
Elon Musk celebrou a decisão repostando a notícia no X com a legenda: “LFG”, uma abreviação para “Let’s f—ing go” (“Vamos com tudo!”, em tradução livre).
O juiz Bates sugeriu anteriormente, nesta sexta-feira, que a criação do DOGE e sua hierarquia eram “peculiares”, observando que “foi criado de forma a afastá-lo do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) e, em vez disso, fazê-lo responder diretamente ao chefe de gabinete do presidente”.
“O DOGE fez um grande esforço para evitar ser uma agência, mas, neste caso, você é uma agência”, disse Bates sobre o DOGE. “Isso simplesmente desafia a credibilidade.”
Os advogados dos sindicatos que representam os funcionários do Departamento do Trabalho argumentaram, na audiência da semana passada, que, sem uma intervenção judicial, o DOGE poderia acessar informações protegidas das agências, incluindo registros financeiros e médicos de milhões de americanos, bem como queixas de segurança no local de trabalho.
Os demandantes destacaram que os sistemas do Departamento do Trabalho contêm informações sensíveis sobre investigações em andamento contra empresas de Elon Musk, como a Tesla e a SpaceX, além de segredos comerciais de empresas concorrentes, levantando preocupações sobre um possível acesso indevido de Musk a essas informações.
O advogado Mark Samburg argumentou que permitir que o DOGE acessasse essas informações poderia ter um “efeito inibidor” sobre novos funcionários que desejassem apresentar denúncias, devido ao medo de divulgação ilegal ou retaliação.
“As informações sensíveis de milhões de pessoas estão atualmente sob um risco iminente de divulgação ilegal”, afirmou Samburg.
Os demandantes pediram ao juiz Bates que concedesse um pedido temporário para bloquear o acesso do DOGE às informações, o que, segundo eles, “forçaria a agência a implementar um processo mais cuidadoso”.
Separadamente, nesta sexta-feira, um juiz federal estendeu uma ordem temporária que bloqueia o DOGE de acessar os sistemas de pagamento dentro do Departamento do Tesouro.
Essa extensão ocorreu depois que 19 procuradores-gerais estaduais entraram com uma ação judicial alegando que o DOGE acessou ilegalmente o sistema de pagamento central do Departamento do Tesouro sob ordens da administração Trump.
