O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disparou contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter sugerido que o Congresso Nacional deveria discutir uma “lei anti embargo” contra sanções estrangeiras, em meio às que foram impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. Autoridades do país estão sendo alvos de decisões como a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e a suspensão de vistos.
Nesta semana, Gilmar Mendes sugeriu que se discuta uma legislação que proíba a aplicação em território nacional de sanções estrangeiras para “proteger” autoridades e entidades brasileiras. Eduardo Bolsonaro rebateu essa alternativa e afirmou que não há como enfrentar as decisões norte-americanas.
“Gilmar Mendes não aprendeu nem com a Lei Magnitsky. Essa legislação, ainda que de alcance norte-americano, estabelece parâmetros que nenhuma jurisdição conseguiu ignorar com sucesso. A União Europeia, por exemplo, tentou avançar em iniciativas próprias, mas enfrentou os mesmos limites. A realidade é clara: não há escapatória para a Lei Magnitsky”, afirmou em uma rede social nesta sexta (3):
Eduardo Bolsonaro afirmou que empresas e instituições financeiras brasileiras terão de se adequar às “sanções presentes e futuras dos Estados Unidos” se quiserem continuar tendo acesso ao que chama de “maior mercado do planeta”. A aplicação da Lei Magnitsky a Moraes o fez perder cartões de crédito de bandeiras norte-americanas, e há a possibilidade de que a relação dele com bancos no Brasil seja afetada, já que empresas privadas que tenham negociação com as dos Estados Unidos também podem ser sancionadas.
“A alternativa, restringir-se apenas ao mercado interno, seria, em muitos casos, inviável, conduzindo à falência a maioria das organizações direta ou indiretamente ligadas ao sistema global”, seguiu o deputado na crítica.
Ainda de acordo com o parlamentar as “mais altas autoridades do país frequentemente atuam para proteger interesses pessoais, deixando de lado aquilo que deveria ser sua prioridade: o bem-estar do povo brasileiro”. “É essa inversão de valores que corrói nossas instituições e compromete o futuro da nação”, completou.
No último dia 22 de setembro, o Tesouro americano estendeu a sanção sob a Lei Magnitsky para Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Moraes, e para o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, ligado à família Moraes. Moraes já havia sido incluído em julho na lista de sancionados da lei sob acusação de “abusos aos direitos humanos”, o que resultou também na suspensão de vistos de familiares.
Além de Moraes, outros ministros do STF – como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e o próprio Gilmar Mendes – tiveram vistos cancelados pelos EUA. Entre os 11 membros da Corte, apenas André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram alvo das sanções.
“Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos, prestadores de serviços. Acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, declarou.
Ele comparou o movimento a iniciativas europeias contra embargos impostos a países como Cuba e Irã. Para Gilmar, esse tipo de medida “não é apenas um fenômeno isolado no Brasil, mas também vem ocorrendo com autoridades europeias”.
