Magistrado participou de evento em São Paulo ao lado de representantes de 11 partidos, incluindo PT e PSB
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta segunda-feira, 15, não haver espaço para pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. A declaração ocorreu durante a sua participação no Fórum Direitos Já, em São Paulo.
O evento reuniu representantes de 11 partidos políticos que tentam organizar uma frente para principalmente atacar o avanço de candidaturas de direita ao Senado em 2026. Ao fim do evento, os partidos publicaram um manifesto. “Não espero que o Senado venha a agir para buscar vingança em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta do voto de um ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar.”
STF: “Interesses estranhos”, segundo ministro
Mais cedo, na inauguração da nova sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Gilmar Mendes falou com jornalistas. O ministro criticou a postura do colega Luiz Fux no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. “A meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, declarou.
Em seguida, Gilmar também falou sobre o ato da esquerda. “É fundamental que se faça esse movimento em defesa da democracia e da soberania nacional. Nós vimos quão ameaçada ela ficou nesse contexto, no qual exigiram que se interrompesse um julgamento em nome de interesses políticos estranhos.”
Na última quinta-feira, 11, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A pena se deve, segundo parte da Corte, pelo suposto envolvimento em uma tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. Outros sete militares também receberam sentença.
Leia na íntegra o manifesto da esquerda:
Manifesto em defesa da democracia e da soberania nacional
“A democracia está sob ataque em várias partes do mundo, principalmente por ação de líderes autoritários que chegam ao governo por meio de eleições democráticas. No Brasil, derrotamos uma tentativa de golpe de Estado desfechada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que, processados nos termos da lei, foram condenados por seus crimes. Contudo, a Justiça brasileira enfrentou, com autonomia e independência, uma agressiva tentativa de ingerência do presidente americano Donald Trump em favor dos golpistas com a imposição de tarifas de 50% às exportações brasileiras ao EUA e um ataque indigno e ilegal ao Ministro relator do caso na Corte Suprema. O ataque covarde contra a soberania nacional brasileira faz ameaças militares veladas, além das econômicas, e já avança contra outros países do continente, em claro abandono do princípio de autodeterminação dos povos.
“O Direitos Já! Fórum Pela Democracia considera ser sua reponsabilidade propor a todas as forças democráticas do país – autoridades públicas, líderes de partidos, movimentos da sociedade civil, artistas e formadores de opinião – de direita, centro e esquerda, que a celebração do Dia Internacional da Democracia seja o marco da mobilização necessária para garantirmos a sobrevivência da liberdade, dos direitos fundamentais e da nossa soberania nacional que, derivada da vontade popular, está definida na Constituição Federal.
“Desde meados da primeira década deste século vivemos um momento crucial no mundo devido ao recrudescimento dos líderes autocráticos que atacam o império da lei, rejeitam a independência dos poderes republicanos, estimulam o conflito entre eles, reforçando a erosão das instituições e alimentando a sua rejeição por amplos setores populares. O avanço democrático mundial de décadas atrás sofreu uma reversão em vários países do mundo, colocando sob ataque a legitimidade da oposição, a liberdade de imprensa e subordinando o poder judiciário aos governos autoritários. Esses retrocessos atingiram vários países com o crescimento em muitos deles de uma extrema direita populista que não se limita ao direito de criticar o regime, mas age minando regras democráticas fundamentais e tratando os adversários como inimigos.
“O Brasil sofre a agressão inaceitável de um governo estrangeiro que está virando as costas para a sua democracia, mas a maioria da sociedade brasileira rechaça esse ataque à nossa soberania nacional e rejeita a perseguição ilegal e autoritária de Trump a Ministros do STF que julgaram os que planejaram o golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente eleito em 2022 e permitir a permanência no poder dos derrotados nas eleições.
“A pressão antidemocrática do governo norte-americano contra o Brasil também resultou de articulações da família Bolsonaro e de parlamentares aliados, cujas iniciativas, apoiando a taxação das exportações brasileiras e estimulando a intervenção norte-americana na nossa política, são verdadeiros atos de traição aos interesses do país. Agora, diante da condenação dos golpistas pelo STF, pressionam deslealmente o Congresso por uma anistia anticonstitucional para eles e para os que tentaram criar o caos com a depredação das sedes da Suprema Corte, do Parlamento e do Executivo em 8 de janeiro de 2023.
“O Direitos Já, contudo, considera que anistiar quem violou as regras democráticas e sequer reconhece a sua legitimidade é a outra face do golpismo que favorece a possibilidade de que novos ataques sejam desferidos contra o regime sem que seus autores paguem por seus crimes. Pesquisas de opinião mostram que a sociedade não aceita mais a permanência da cultura da impunidade. Fazemos por isso um vigoroso chamado à sociedade civil para pressionar o Congresso a decidir sobre isso ouvindo a sociedade.
“A intervenção na Justiça tem sido o primeiro passo do ataque à democracia por governos extremistas. É, portanto, responsabilidade das forças democráticas impedir que seja eleita uma maioria de senadores atrelados a Bolsonaro em 2026, de modo a impedir que um importante mecanismo de freio e contrapeso do sistema político desapareça. As forças democráticas da direita, do centro e da esquerda, baseadas no exemplo estratégico da Frente Ampla de 2022, precisam se coordenar para impedir esse retrocesso com o lançamento no máximo, por Estado, de duas candidaturas comprometidas com a defesa da democracia.
“Os participantes do Direitos já se comprometem, ao lado da defesa da independência do sistema judiciário, a fortalecer a soberania nacional que define a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, cujos fundamentos asseguram a independência nacional; os direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo, entre outros princípios . A soberania capacita o Estado para agir em nome da cidadania, o que supõe que a harmonia e a cooperação devem ser os marcos da relação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, preservando a autonomia de cada um.
“Crises que tornam instável o desempenho do sistema político, a inoperância do sistema de representação, o esvaziamento dos partidos, o conflito entre o Congresso Nacional e o STF, a sobrevivência de práticas de corrupção, o uso de algoritmos no controle de redes sociais, a mentira e a manipulação da informação política, mas, sobretudo, a permanência das desigualdades econômicas e sociais são fatores de agravamento do mal-estar e da desconfiança dos cidadãos com a democracia. É nesse contexto que cresce o populismo de extrema direita que polariza a sociedade e impede que a diversidade democrática possa florescer.
“O Direitos Já, contudo, acredita que a melhor defesa da democracia ocorre quando ela funciona bem e cumpre as suas promessas. Por isso, esta celebração do Dia Internacional da Democracia é um momento privilegiado para reafirmarmos nosso compromisso de trabalhar para que a democracia se renove para assegurar as condições necessárias para eliminar as desigualdades sociais e econômicas que marcam a sociedade brasileira. Assumimos esse compromisso, com base em nossa soberania nacional, no Dia Internacional da Democracia: reformar a democracia para que ela cumpra suas promessas de liberdade e de igualdade para todos.”
