Nos EUA, procurador Paulo Gonet defendeu respeito a decisões de órgãos políticos, como o Congresso, desde que respeitem a Constituição
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (13/5), nos Estados Unidos, respeito a decisões aprovadas pelo Parlamento, desde que estejam de acordo com a Constituição.
Sem citar casos específicos, Gonet afirmou que, para preservar a segurança jurídica, é necessário que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas por órgãos políticos.
“No direito, não temos, como na matemática, uma única resposta certa para os problemas. Mas faz parte de preservar a segurança jurídica que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas pelos órgãos políticos, na medida em que essas decisões estão de acordo com a Constituição, que é, muitas vezes, bastante ampla para alcançar diversas soluções. Na medida em que o Parlamento, que os órgãos políticos, tomaram uma decisão, os aplicadores têm de respeitar. E à medida que essas decisões estão de acordo com a Constituição, não podemos substituir uma decisão que tenha sido tomada por alguma [decisão] que o órgão técnico acredite que seja melhor”, disse Gonet em fórum promovido pelo Lide.
A fala de Gonet foi feita logo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar, em discurso no mesmo evento, autocrítica de todos os Poderes para se alcançar a pacificação política do país.
A cobrança de Motta e a fala de Gonet em Nova York ocorreram em meio ao embate entre a Câmara e o STF no caso do deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Na semana passada, a Câmara suspendeu a investigação contra Ramagem no chamado Inquérito do Golpe, que tramita no Supremo. A Primeira Turma da Corte, porém, derrubou parte da decisão dos deputados.
Crédito Metrópoles
