Eleito presidente do Senado neste sábado (1º), o senador Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou que um dos seus primeiros compromissos será o da retomada das discussões sobre as emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF). O Legislativo e o Judiciário travam um embate sobre esse tema desde o ano passado, quando o ministro Flávio Dino chegou a suspender a liberação desses recursos por falta de transparência.
As emendas orçamentárias são um dos principais instrumentos de poder no cenário político atual. Por meio delas, parlamentares disputam com o Executivo a capacidade de determinar a destinação do Orçamento da União. Elas são usadas por deputados e senadores para mandar recursos para suas bases eleitorais.
Segundo Alcolumbre, é preciso “cumprir decisões judiciais”, mas é “indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo”. “Garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro. Essa garantia pelas prerrogativas do mandato vai muito além das questões orçamentárias. Tem a ver com o mandato parlamentar, assegurado pela Constituição”, disse Alcolumbre durante seu discurso no plenário.
Ainda segundo o novo presidente do Senado, “o relacionamento entre os Poderes, embora seja regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos”. “Entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao orçamento, que culminou em debates e decisões com o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo”, completou Alcolumbre.
Crise das emendas parlamentares
A crise das emendas teve início em agosto do ano passado, quando o plenário do STF referendou uma decisão do ministro Flávio Dino de bloquear o repasse desses recursos até que o Congresso aprovasse novos mecanismos de segurança. Uma proposta foi aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o magistrado voltou a cobrar novas medidas e regras, o que desagradou os parlamentares.
Em dezembro, uma decisão de Dino bloqueou cerca de RS 4 bilhões das emendas de comissão, depois de uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o Palácio do Planalto para a liberação desses recursos. À frente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se manteve distante desse embate, mas a expectativa agora é de que Alcolumbre assuma as negociações para que o Congresso não precise abrir mão desses recursos.
Além disso, o ministro Flávio Dino acionou a Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas de corrupção na distribuição das emendas. O próprio partido de Alcolumbre, União Brasil, está na mira da PF, por meio da Operação Overclean.
“Estou falando do cumprimento dos acordos aqui firmados, porque sem confiança uns nos outros e sem a obediência ao que foi acordado, este Parlamento se transforma em um campo de guerra e as boas ideias se perdem numa eterna e infrutífera disputa entre antagonistas”, disse Alcolumbre.
Temendo um revés para o governo, o presidente Lula afirmou nesta semana que espera um acordo sobre o tema entre o Congresso e o STF. “O governo não tem nada a ver com emendas parlamentares. Agora tem uma decisão do companheiro (Flávio) Dino e vamos negociar e colocar um acordo definitivo. Se tiver que mudar emenda, vamos mudar emenda subordinada nas áreas de interesse para o povo brasileiro”, disse Lula.
