Foto - Marcos Oliveira
Governistas mantém planejamento de 2.400 horas para formação básica e 600 horas para optativas, conforme aprovado na Câmara
O Senado aprovou nesta 4ª feira (19.jun.2024), por votação simbólica, o PL (projeto de lei) 5.230 de 2023, que institui o Novo Ensino Médio no Brasil. O texto volta à Câmara dos Deputados por ter sofrido mudanças. A aprovação é uma vitória do governo, que conseguiu passar a reforma educacional com as 2.400 horas para a formação básica nos 3 anos de ensino e 600 horas para as disciplinas optativos.
A carga horária foi alvo de embate desde a tramitação na Câmara, o que levou o ministro da Educação, Camilo Santana, a articular a reforma requerida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na Casa Baixa, o projeto foi aprovado em 20 de março com o planejamento do governo. No entanto, ao chegar no Senado, houve nova intenção de flexibilizar o chamado itinerário informativo, que permite ao estudante completar a grade escolar com áreas de interesse.
Por fim, a articulação dos governistas deu certo. A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), aceitou manter as 2.400 horas para as disciplinas de formação básica.
Apesar de acatar a carga horária do governo, o aumento de obrigatoriedade em disciplinas da formação será gradual. A justificativa é de que as redes de ensino precisam de “tempo hábil” para a mudança.
O texto aprovado no Senado estabelece que de 2025 a 2028 a formação básica terá um piso de 2.200 horas. Neste período, os alunos podem aproveitar de 200 a 400 horas que seriam da formação básica para o curso técnico. A partir de 2029, fica determinada a obrigatoriedade de 2.400 horas cursadas em disciplinas básicas.
O Novo Ensino Médio estava previsto para ser votado inicialmente na 5ª feira (20.jun.2024), mas por conta do acordo feito, a relatora pediu para adiantar a apreciação para esta 4ª feira (19.jun), já que não haveria divergências.
MAIS MUDANÇAS
Em relação aos estudantes dos cursos profissionalizantes, agora, a relatora estabeleceu 2.200 horas para disciplinas básicas e 800 horas para aulas específicas dos cursos técnicos. Outra alteração proposta foi a obrigatoriedade do ensino de espanhol no currículo do ensino médio.
“Tal inclusão, demandada por diferentes atores do cenário educacional e de relações internacionais do país, promove a integração na América Latina, que de forma preponderante se utiliza do idioma de Cervantes (língua espanhola)”, afirmou Dorinha em parecer.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), incluiu um trecho que permite às instituições de ensino autorizarem profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação oficial, a darem aulas exclusivamente em disciplinas da parte técnica e profissionalizante.
Seabra manteve o dispositivo no texto. Porém, estabeleceu que só poderá ser realizado “em caráter excepcional” e com “justificativa do sistema de ensino”, segundo regulamentação dos conselhos nacional e estadual de Educação.
A relatora também estabeleceu regras para as instituições adotarem o EaD (Ensino à Distância). Seabra definiu que o modelo poderá ser autorizado em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”.
O governo tinha como prioridade aprovar a reforma no ensino médio ainda no 1º semestre de 2024, mas o debate sobre pautas da agenda econômica, como a desoneração e a reforma tributária, deixaram a discussão de lado.
Em entrevista ao Poder360 em março, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, disse que se a proposta não fosse aprovada em abril, a reforma não poderia ser implementada em 2025.
Respostas de 3
‘Disciplinas optativas’, devem estar se referindo às voltadas à ‘identidade de gênero’? 🤔😒
Lendo trechos da Lei do novo ensino médio, foi acrescentado por um Deputado, que Instituições de Ensino autorizem profissionais com ” notório saber” , SEM FORMAÇÃO OFICIAL! Quem serão essas pessoas? Pedro Amaro
Traduzindo: A EDUCAÇÃO JÁ ERA!