Em decisão, o ministro Flávio Dino manteve suspensa a execução de emendas parlamentares ao Orçamento de 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a separação dos Três Poderes e que afirmou a última palavra é do STF, conforme determina a Constituição Federal. A declaração consta em decisão expedida nesta quinta-feira (10/10) que manteve suspensa a execução de emendas parlamentares ao Orçamento de 2024.
Embora o discurso de Flávio Dino não traga uma novidade, sua defesa ganha destaque especial no contexto atual de tensão entre o Congresso Nacional e o STF. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa limitar os poderes da Corte, acirrando ainda mais o clima de crise institucional.
“Nenhuma impositividade em um Estado de Direito é maior do que o ordenamento derivado diretamente da Constituição Federal, cuja guarda compete ao STF, como instância que — à luz da cláusula pétrea da separação de poderes — estabelece a última palavra sobre o alcance das regras emanadas do Poder Constituinte”, escreveu Dino.
Em plenário, nesta quinta-feira (10/10), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao falar sobre o aniversário da Constituição, a importância do voto e a confiabilidade das urnas eletrônicas, ressaltou que o Supremo e os seus magistrados não aspiram “unanimidade”. “As pessoas pensam diferente. Pensamento único é coisa de ditaduras. Legitimidade é diferente de popularidade.”
Sem citar as ações na CCJ, Barroso ressaltou que o “Supremo é passível de erros, está sujeito a críticas e medidas de aprimoramento” e é o guardião da Constituição Federal. “Chega a ser reconfortante a constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da carta.”
Emendas suspensas
O ministro Flávio Dino manteve suspensa a execução de emendas parlamentares ao Orçamento de 2024. A decisão ocorre horas após audiência de conciliação na Corte entre representantes dos Três Poderes.
“À vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do Plenário do STF”, escreveu o ministro na decisão.
Dino considerou que “permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento da decisão do Plenário do STF que, em 2022, determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal”. O ministro ressaltou que os descumprimentos partem tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.
Respostas de 3
Então o supremo é o poder moderador, a monarquia, a última palavra é a deles? Existe um ponto em todas as tensões em que a corda arrebenta e as vezes vc acha que ela vai arrebentar pro outro lado e quem leva a chibatada é vc. Então os monarcas devem ter muito cuidado porque a História é a repetição de fatos de tempos em tempos. E a não muito tempo atrás cabeças foram arrancadas pela guilhotina. Todo cuidado deve ser tomado quando vc pressiona as pessoas além da capacidade que elas tem de suportar
Leio comentários de membros do STF com nauseas, e vontade sair correndo para o WC. Estes Ministros se acham os Deuses do Olimpo, não tem o minimo de autocritica, e, essencialmente, são especialistas em desrespeitar Leis, Constituição, sem ética, moral e decoro
RODRIGO PACHECO, Presidente do Senado, que apoia decisão de limitar decisões monocráticas do STF, toma decisões – ilegais – monocráticas em relação ao SENADO, impedindo votação de decisões que cabem ao plenário não pautando o debate dos parlamentares.
“PSD-Faça o que mando e não faça o que faço”.
Instituições eivadas de representantes incoerentes, de abusos de poder descarados e empodeiramento com aparelhamento ideológico e/ou de apadrinhados sem personalidade e focados no erário público.