PLOA apresentado pelo governo confirma meta de superávit fiscal em 0,25% do PIB e traz novas receitas para atingir alvo; economistas veem “pressupostos ousados” e números “otimistas” ante realidade
O governo apresentou, na última sexta-feira (29), ao Congresso Nacional, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026 com previsão de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto).
O texto projeta crescimento econômico de 2,44%, inflação de 3,6% e taxa Selic média de 13,11% para o próximo ano.
Para o economista Lucas Saqueto, da Go Associados, os parâmetros são superestimados.
“Não sei se dá para chamar de peça de ficção, mas é um orçamento bastante otimista. O governo projeta PIB em 2,44%, mas a mediana da Focus está abaixo de 2%. Se a economia crescer menos, arrecada menos e isso compromete a meta”, afirmou em entrevista ao Fechamento de Mercado, do CNN Money.
O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Marcus Pestana, também avalia que a projeção de crescimento do PIB é otimista ante a realidade. Na avaliação do especialista, a viabilidade do PLOA de 2026 depende de uma série de fatores que dependem de diferentes agentes.
“É muito apertado. Tem pressupostos ousados. A perspectiva de crescimento que está embutida no orçamento é de 2,4% do PIB. Com [Donald] Trump e tudo mais, é uma meta otimista de crescimento do PIB”, disse o diretor-executivo da IFI ao Agora CNN.
Para a peça orçamentária ser factível, será necessário que o Congresso não desidrate a medida provisória 1.303 — que aumenta a tributação sobre aplicações financeiras —, que os congressistas mantenham a compensação da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e que haja êxito na alienação de participações em campos de exploração de petróleo, cuja previsão de arrecadação é de pouco mais de R$ 20 bilhões em 2026, destacou Pestana em entrevista à CNN Brasil.
“O Orçamento entregue ao Congresso pelo governo federal revela a fragilidade da situação fiscal. É um orçamento extremamente apertado, cheio de interrogações e de dúvidas”, afirmou o diretor-executivo da IFI.
Mercado preocupado
De acordo com o economista-chefe da Monte Bravo, Luciano Costa, o mercado financeiro apresenta preocupações com a dinâmica das receitas e das despesas previstas no PLOA de 2026.
À CNN, Costa disse que o crescimento de gastos do governo com os programas sociais, sobretudo com o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), provoca dúvidas entre os agentes do mercado.
O PLOA prevê que o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,6 bilhões no ano que vem.
“Em geral, a expectativa do mercado é de que o governo continue com dificuldades para gerar uma trajetória consistente do superávit primário. A nossa expectativa é pior do que a do governo quando a gente olha esses R$ 23,3 bilhões [resultado primário do governo central], que dá em torno de 0,2% do PIB. A gente acha que vai ficar mais próximo de 0,5% do PIB do ano que vem”, disse Costa à CNN.
Frustração fiscal
Para o economista-chefe da Monte Bravo, há risco de frustração fiscal com base nos parâmetros do PLOA, tanto pelo lado das despesas quanto pelo lado das receitas.
“Pode ter pelo lado das receitas uma redução das estimativas ao longo do ano, que talvez vão ter que ser compensadas por novas medidas de arrecadação”, disse Luciano.
E complementou: “Por outro lado, na parte das despesas, pode ter reavaliações de aumentar algumas despesas e o governo ser obrigado a fazer novos contingenciamentos para poder cumprir o limite do arcabouço”.
Do lado da despesa, o PLOA prevê R$ 2,428 trilhões em gastos primários, sendo R$ 1,11 trilhão com Previdência, R$ 245,5 bilhões para a Saúde e R$ 133,7 bilhões para a Educação.
Em entrevista ao CNN Money, o economista Lucas Saqueto destacou que o quadro orçamentário reforça a rigidez fiscal.
Ele questiona a estratégia da equipe econômica de mirar no piso e depois ajustar com bloqueios. Na avaliação dele, isso mostra que a meta fiscal já nasce apertada em um ano eleitoral, quando a pressão por mais gastos aumenta.
“O governo destaca que as despesas primárias estão constantes, mas isso deveria ser um sinal de alerta. Dada a fragilidade das contas, o esforço deveria ser reduzir gastos, não apenas mantê-los”, disse.
O economista da Go Associados alerta que, mesmo no cenário otimista, o esforço é insuficiente. Saqueto aponta que, para estabilizar a dívida, seria necessário um superávit em torno de 1,5% do PIB, e não 0,25%.
Na visão de Saqueto, o orçamento também falha em propor cortes estruturais. Para ele, o governo não consegue encontrar onde cortar.
“Sempre se fala em aumentar fiscalização ou arrecadação, mas isso é incerto. Boa parte das despesas é engessada e o que sobra são investimentos e áreas-chave, como infraestrutura. Sem reforma administrativa ou medidas duras, continuamos com um orçamento de quem está endividado e ainda ostenta gastos supérfluos”, frisou.
