O projeto, que reduz penas para envolvidos no 8 de janeiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira 10
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), escolheu o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto de lei que reduz penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o chamado “PL da Dosimetria”.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira 10, por 291 a 148. A proposta agora segue para análise na CCJ do Senado.
O documento trata os crimes ligados ao Estado Democrático de Direito como concurso formal quando ocorrem no mesmo evento. Nesse caso, vale apenas a punição mais alta, acrescida de um aumento, e não o acúmulo das condenações.
Como o PL da Dosimetria pode ser aplicado para os presos do 8 de janeiro
Estimativas de redução de pena foram realizadas pelo advogado constitucionalista Acácio Miranda, que compartilhou os cálculos com o jornal O Globo. Ele aplicou o cenário mais favorável previsto no projeto, que retira a soma automática dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e permite descontar parte da pena em atos praticados em contexto coletivo.
A proposta prevê redução entre um terço e dois terços para réus que atuaram sem comando e sem financiamento das mobilizações.
A progressão de regime também fica mais rápida. Réus primários poderão avançar depois de cumprir um sexto da pena. O projeto ainda confirma que a remição por estudo ou trabalho vale para quem cumpre punição em regime domiciliar.
Com base nessas regras, Miranda calculou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, moradora de Tubarão (SC) e condenada a 17 anos, teria a pena reduzida para três anos e oito meses. O mesmo resultado valeria para Antônio Cláudio Alves Ferreira, que recebeu condenação igual.
Débora Rodrigues dos Santos (conhecida como “Débora do Batom’), punida com 14 anos e em prisão domiciliar porque tem filhos menores, também teria redução expressiva. No cálculo mais favorável, sua pena cairia para três anos e dois meses. Os três casos partem das mesmas premissas: exclusão de um dos crimes ligados ao Estado Democrático de Direito e o desconto previsto para ações praticadas em contexto coletivo.
Aplicação da lei a Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro também pode ser beneficiado pela lei da dosimetria. Hoje, condenado por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, tem as duas penas somadas.
O PL da Dosimetria elimina essa soma quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto. Nesse caso, passaria a valer apenas a pena mais grave, que é a da tentativa de golpe de Estado (quatro a 12 anos).
O grupo principal condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde estão Bolsonaro, ex-ministros e ex-militares, recebeu penas que vão de 16 a 24 anos, em decisão definitiva. Como a lei penal pode retroagir para beneficiar o réu, o novo cálculo poderia reduzir substancialmente esse total.
Parlamentares da oposição calcularam que, com a nova regra, Bolsonaro poderia precisar cumprir dois anos e quatro meses em regime fechado, em vez dos sete anos e oito meses previstos atualmente pela vara de execução penal.
Esse número surge porque:
- deixa de haver soma de penas pelos dois crimes;
- passa a valer apenas a pena maior (tentativa de golpe);
- agravantes e atenuantes continuam sendo aplicados, mas sobre um único crime, e não mais sobre dois cumulados.
A decisão final sobre o novo total caberá ao STF. A Corte ainda terá de definir se aceitará outros mecanismos que influenciam o tempo de prisão, como estudo e trabalho em regime domiciliar para remição de pena.
