O deputado Tarcísio Motta (RJ), líder do PSOL, relatou que partidos como PT e PCdoB pressionam para manter a idade penal em 18 anos
Negociações políticas movimentam a Câmara dos Deputados nesta semana, com foco na possível retirada da proposta de redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública.
O deputado Tarcísio Motta (RJ), líder do Psol, relatou que partidos de esquerda, incluindo PT e PCdoB, pressionam para manter a idade penal em 18 anos, defendendo que a mudança para 16 anos é inaceitável.
Tarcísio Motta revelou que buscou apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar retirar esse ponto da PEC.
Segundo o parlamentar, Hugo Motta teria prometido dialogar com o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), no intuito de chegar a um consenso para a votação.
No entanto, Mendonça Filho negou qualquer pedido formal de Hugo Motta sobre o tema.
Líder do Psol reconhece dificuldades para impedir votação
Tarcísio Motta reconheceu a dificuldade da esquerda em reunir votos suficientes para impedir a aprovação da redução da maioridade penal. Por isso, o grupo tenta negociar a exclusão desse item da PEC.
“Imagino que eles tenham votos para aprovar; o problema é que não entraremos em nenhum acordo se esse tema estiver na PEC”, afirmou o parlamentar ao jornal O Estado de S. Paulo. “Para nós isso é inadmissível.”
Mendonça Filho, por sua vez, reafirmou a intenção de manter a proposta original no texto, alegando que partidos podem destacar o trecho e votá-lo separadamente.
O relator defende que o Brasil está desalinhado do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando exemplos de legislações mais rígidas nos Estados Unidos e na França.
Ele justifica a mudança como uma forma de combater o recrutamento de menores pelo crime organizado.
De acordo com Mendonça Filho, “o que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o crime anotado na chamada ‘ficha corrida’”.
“É um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos”, completou. “Eles têm maturidade e plena consciência de seus atos.”
Maioridade penal
A PEC prevê que jovens condenados por crimes violentos, como homicídio e estupro, cumpram pena em unidades separadas, tanto de adultos quanto de adolescentes envolvidos em delitos leves, com o objetivo de evitar o contato entre perfis distintos.
Outro ponto importante determina que a redução da maioridade penal só será efetivada se for aprovada em referendo previsto para 2028.
Encaminhada ao Congresso pelo governo Lula, em abril de 2025, a proposta está em fase final de análise por uma comissão especial.
Entre as possíveis mudanças, Mendonça Filho sugeriu endurecer as regras para progressão de regime, restringindo benefícios a condenados por feminicídio e crimes contra pessoas vulneráveis, incluindo crianças.
