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Ministro pode até enfrentar críticas semelhantes às que a Lava Jato encarou, mas destino deve ser diferente por proteção institucional daqueles que o investiram das atribuições contestadas
As mensagens agora públicas trocadas por auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), embora tenham aumentado a pressão sobre o magistrado e trazido luz sobre seus métodos na investigação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não são exatamente o ponto central da polêmica. O problema sempre foi o rito que levou às suas mãos os inquéritos das fake news e das milícias digitais, onde foram sendo enfileiradas uma série de acusações de qualquer tipo envolvendo qualquer acusado que tenha alguma relação com o ex-presidente. Rito definido pelos colegas de Moraes que, exatamente, por isso, evitam admitir que há uma clara violação dos preceitos do processo acusatório e do princípio do juiz natural.
Em resumo, o que temos: um inquérito das fake news, sob o qual está circunscrita a polêmica da vez, aberto de ofício pelo Supremo, sem pedido do Ministério Público, que tem como principal vítima a própria Corte, é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele é alvo dos principais ataques investigados no procedimento, coordena os trabalhos de investigação, faz solicitações ao TSE, do qual também era presidente, e delibera sobre os pedidos no âmbito da investigação. É ele quem define qual ataque, a ele ou ao STF, será incluído neste e no procedimento das milícias digitais. Neste último caso, seja de fraude de cartão de vacinas, a venda ilegal de joias ou tentativa de golpe de Estado. Não há qualquer movimentação ou espaço na Corte para que, uma vez que alguém seja incluído nesses procedimentos, se busque mecanismos para não estar nele. Tendo foro privilegiado ou não. Tendo relação com o núcleo da investigação ou não. Os investigados, quem sabe futuramente réus, só deixariam a mão de Moraes no caso de condenação ou absolvição, no fim do processo, ou caso o Ministério Público, comandado por um aliado do ministro, decida não denunciá-los.
Há diversos fatores que levaram a essa situação sui generis que se retroalimenta. Quanto mais Moraes acumula poderes, mais se torna alvo dos ataques de acusados em seus inquéritos e mais sua legitimidade para comandá-los fica questionada. Como exposto em mensagens nas quais seu auxiliar pede que se retire de relatórios ataques feitos a ele em detrimento de ataques feitos à Corte para não ficar tão constrangedor. Ali está, portanto, não a causa, mas o efeito do problema.
Moraes, porém, não assumiu todos esses papéis por decisão própria. Foi designado para tal pelos colegas, por ser considerado firme o suficiente para enfrentar o grupo ligado ao presidente que não tinha qualquer respeito pelos preceitos democráticos e que, sim, se pudesse, implementaria o golpe de estado que tentou. Assim, essa confusão de atribuições como as expressas nas mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo é responsabilidade de todos os demais atores no Supremo Tribunal Federal (STF) e mesmo no entorno político que, sabendo das intenções de Jair Bolsonaro, criou um rito próprio para enfrentá-las.
Essa é a razão pela qual, dificilmente, a situação de Moraes chegará ao ponto da que se viu com Sergio Moro, Deltan Dallagnol ou a turma toda da Lava Jato. Ainda que haja semelhanças entre os dois casos – eles não são idênticos e as imputações aos ex-integrantes da operação são mais graves – há mais proteção institucional ao ministro do STF. A Lava Jato havia, ao mesmo tempo, sacudido importante fatia do setor empresarial brasileiro, da classe política dominante em variadas legendas e começado a incomodar até mesmo figuras dos tribunais superiores. Moraes só incomoda verdadeiramente os bolsonaristas e um legalista aqui ou ali. Mas tem a segurança de que os colegas que lhe ofereceram tal missão vão estar em campo para defendê-lo, assim como o governo e sua tropa de choque no Congresso.
Além disso, ainda que eventualmente algum mais afoito bolsonarista quisesse mesmo levar adiante seu impeachment, Moraes teria como vento soprando a favor o fato de que logo se lembrariam que caberia a Lula indicar um sucessor. Seria, de certa forma, uma oportunidade para dar mais cartas para que o petista negociasse no próprio Congresso, no Judiciário e nos tribunais superiores. Assim, a pressão servirá apenas para tentar negociar algum tipo de alívio para Bolsonaro que, hoje, parece ainda difícil de ser alcançado.
