Um estudo da organização indica falhas na divulgação de informações de dados das obras públicas voltadas à realização da COP30, em Belém (PA).
Divulgada nesta segunda-feira, 3, a análise mostra que o governo federal, o governo do Pará e a Prefeitura de Belém deixaram de publicar informações essenciais sobre licenciamento ambiental, convênios e processos de contratação.
Ao todo, o estudo avaliou 23 obras às quais foram destinados recursos que somam R$ 2,8 bilhões. Desse total, 20 empreendimentos são de responsabilidade direta do governo estadual e da prefeitura, que fizeram as licitações e as contratações. As fontes de financiamento incluem verbas da União, do BNDES e da Itaipu Binacional.
Entre os principais projetos financiados estão o Parque Linear Doca, orçado em R$ 365,8 milhões, e a ampliação da Rua da Marinha, que consumirá R$ 248,5 milhões.
A lista inclui ainda contratos no valor de R$ 250 milhões com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para montagem de estruturas temporárias nas Zonas Azul e Verde da conferência.
“O resultado do levantamento mostra uma transparência insuficiente e que a participação social nas obras de um dos principais eventos do país não foi priorizada de forma adequada pelos governos envolvidos”, afirmou Renato Morgado, gerente de projetos da organização. “Em especial, nos preocupa a falta de informação sobre os processos de licenciamento ambiental, sobretudo porque estamos falando de um evento voltado a enfrentar a crise climática.”
O BNDES e a Itaipu, que financiam 21 das 23 obras, não publicaram os documentos completos nem os valores efetivamente repassados em cada etapa dos projetos. Dessa forma, não é possível monitorar a execução orçamentária com precisão.
Transparência expõe dificuldade de fiscalização da imprensa
A análise também identificou ausência de registros sobre audiências e consultas públicas. A falta de divulgação prejudica o controle social sobre o planejamento das obras e limita a participação da população local.
Outro ponto crítico diz respeito à ausência de bases de dados em formato aberto. Sem essas ferramentas, torna-se impossível usar recursos de automação para analisar o avanço físico e financeiro dos investimentos. A limitação também dificulta o acesso da imprensa e de órgãos de controle.
