Foto – EFE/EPA/HANNIBAL HANSCHKE
Um tribunal federal determinou que a empresa violou as leis antitruste.
O governo dos Estados Unidos revelou que está considerando até a possibilidade de exigir a divisão do Google entre as medidas para evitar que a multinacional mantenha uma posição de monopólio. Isso ocorre após um tribunal federal, em agosto, determinar que a empresa violou as leis antitruste dos EUA, constatando que controla aproximadamente 90% do mercado de buscas na Internet.
Em um documento de 32 páginas apresentado ao tribunal responsável pelo caso, o Departamento de Justiça, como autor da ação, propõe várias soluções para abordar questões como a distribuição de buscas, a repartição de receitas do Google, a geração e exibição de resultados de pesquisa, a escala publicitária, a monetização, além da acumulação e uso de dados.
Nesse sentido, o Departamento sugere que, para cada uma dessas áreas, os remédios necessários para prevenir e combater a manutenção do monopólio da empresa podem incluir requisitos e proibições contratuais, requisitos de não discriminação de produtos, exigências relacionadas a dados e interoperabilidade, bem como “requisitos estruturais”.
Entre as diversas medidas propostas, os autores da ação estão considerando remédios “comportamentais e estruturais” que impediriam o Google de usar produtos como Chrome, Play e Android para favorecer seu mecanismo de busca e os produtos e funcionalidades relacionados, incluindo pontos de acesso e funções emergentes de busca, como a inteligência artificial (IA), em detrimento de seus concorrentes ou novos participantes.
Além disso, também são propostas medidas que limitariam ou eliminariam o uso de contratos, lucros monopolísticos e outras ferramentas por parte do Google para controlar ou influenciar os canais de distribuição e os produtos relacionados à busca, tanto os já estabelecidos quanto os emergentes, incluindo navegadores, aplicativos de busca e IA.
Dessa forma, os autores da ação estão avaliando medidas que, entre outras coisas, limitariam ou proibiriam acordos pré-estabelecidos, acordos de pré-instalação e outros contratos de repartição de receitas relacionados à busca e aos produtos correlatos.
“Por mais de uma década, o Google controlou os canais de distribuição mais populares, o que deixou seus concorrentes com pouco ou nenhum incentivo para competir pelos usuários”, afirma o Departamento de Justiça. Para o órgão, a solução completa desses danos exige não apenas acabar com o controle de distribuição por parte do Google hoje, “mas também garantir que o Google não possa controlar a distribuição do futuro.”
Por sua vez, o Google respondeu classificando as mudanças propostas pelo Departamento de Justiça como “radicais”, alertando que elas podem prejudicar consumidores, empresas e desenvolvedores.
Nesse contexto, Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Google, destacou que este é apenas o início de um longo processo e garantiu que a empresa responderá detalhadamente às propostas finais do Departamento de Justiça quando apresentar seu caso ao tribunal no próximo ano.
“No entanto, estamos preocupados com o fato de que o Departamento de Justiça já esteja propondo soluções que vão muito além das questões legais específicas deste caso”, acrescentou.
Em particular, a empresa de Mountain View alerta que “separar o Chrome ou o Android os destruiria”, após ter investido bilhões de dólares em ambos, acrescentando que poucas empresas teriam capacidade ou incentivo para manter esses serviços como código aberto ou investir neles no mesmo nível que o Google.
“Não se enganem: separá-los mudaria seus modelos de negócios, aumentaria o custo dos dispositivos e enfraqueceria o Android e o Google Play em sua forte competição com o iPhone e a App Store da Apple”, defendeu Mulholland.
