Departamento de Justiça afirma não poder confirmar entrada do ex-assessor no país em respeito à “privacidade”; recomendou que o ministro do STF siga o trâmite de cooperação internacional pelo Ministério da Justiça
O governo dos Estados Unidos comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que não fornecerá por ofício informações sobre a entrada ou a saída no país de Filipe Martins, que foi assessor de Jair Bolsonaro (PL) quando ele era presidente, de 2019 a 2022. O Departamento de Estado (equivalente norte-americano do Itamaraty) recomendou que as autoridades brasileiras sigam o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e determinou, em 1º abril, que o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedisse informações ao governo dos EUA sobre a entrada ou saída de Martins em Orlando, na Flórida, no fim de 2022.
Em resposta ao pedido do Itamaraty, feito sob ordem de Moraes, o Departamento de Estado dos EUA informou que “não poderia compartilhar a informação solicitada por essa Corte sem o consentimento expresso dos interessados”.
Moraes também decidiu aceitar, no mesmo pedido da PGR, o requerimento para acessar as imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022 na Base Aérea Brasileira.
Em ofício de 4 de abril, a FAB (Força Aérea Brasileira) informou não haver câmeras de segurança na região de embarque de autoridades.
Em 18 de abril, depois das respostas do governo dos EUA e da FAB, Moraes deu 5 dias para que a PGR se manifestasse sobre a soltura de Martins. O prazo para o órgão se encerra na 4ª feira (24.abr.2024).
Além disso, há outros 2 indícios que contrastam com a afirmação da PF (Polícia Federal), aceita por Moraes, de que Martins teria embarcado para Orlando, nos EUA. Leia abaixo:
A defesa de Martins afirma que ex-assessor embarcou em um voo da Latam de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro 2022. A companhia aérea confirmou a viagem dele para capital paranaense.
PRISÃO E INDÍCIOS FRÁGEIS
Prenderam o ex-assessor de Bolsonaro em 8 de fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, e ele continua detido. A Polícia Federal (PF) autorizou a prisão sob o argumento, aceito por Moraes, de que Martins poderia estar foragido e havia risco de fuga do país. No entanto, quando emitiram a ordem de prisão, a PF localizou-o facilmente.
Basearam o “risco de fuga” na suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas as autoridades do Brasil e dos EUA nunca comprovaram essa informação.
Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”. O relatório está na decisão de Moraes. Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF:
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido checada de maneira conclusiva –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet. Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a detenção: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo que era usado pelos presos na operação Lava Jato.
Reprodução/Instagram @gisellepepe – 1º.abr.2023
Imagem postada no Instagram pela mulher de Ricardo Pereira, advogado de Martins. A postagem, datada de 1º de abril de 2023, mostra o ex-assessor de Bolsonaro; os dados do smartphone indicam que tiraram a foto em 14 de janeiro de 2023, na região de Carambeí, a cerca de 140 km de Curitiba. A defesa afirmou que o ex-assessor foi para o Paraná no final de 2022.
Uma resposta
É MUITA INCOMPETÊNCIA SISTÊMICA! Esse é o nível de imbecís que o Brasil tem em órgãos tão importantes e antigamente tidos como ‘merecedores’ de respeito, admiração e confiança. VERGONHA!