O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a afirmar a possibilidade de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja submetido às sanções da Lei Global Magnitsky – que preveem restrições de entrada nos EUA e de movimentação financeira -, mas negou que isso altere “a relação firme com o Brasil”.
Desde a posse do republicano Donald Trump à presidência, não houve contatos de nível presidencial ou da chancelaria entre os dois países, embora a Casa Branca diga ter como prioridade o relacionamento com a América Latina. Há três semanas, porém, o Secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, afirmou em sessão no Congresso americano que há “grande possibilidade” de que Moraes seja sancionado. O governo federal reagiu e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva disse que o país “defenderá seu ministro e sua Suprema Corte”.
Nesta terça, 10, o UOL perguntou à Mignon Houston, vice-porta-voz do Departamento de Estado, como tais sanções contra Moraes se dariam e o que elas representariam para a relação entre Brasil e EUA.
“No que se refere ao juiz (Alexandre de Moraes), ouvimos as observações do Secretário (Rubio) que falam por si mesmas. Não preciso opinar mais sobre suas observações. O que eu diria é que nós seguimos – através de nossas missões, nossos consulados, nossa embaixada no Brasil, (que seguem) funcionais, operacionais, – trabalhando em estreita colaboração com as autoridades policiais, com os juízes, continuando a focar no compartilhamento de informações e equipamentos e apoiando programas que irão aprimorar ainda mais nosso futuro relacionamento com o Brasil”, disse Houston.
“Não tenho nada a dizer sobre a Lei Magnitsky Global além do que já foi anunciado. Mas eu diria que nosso firme compromisso com o povo brasileiro é de longa data e seguirá sendo”, afirmou. No ano passado, EUA e Brasil comemoraram 200 anos de relações diplomáticas ininterruptas.
O Itamaraty tem dito a autoridades americanas que uma sanção como a Magnitsky a Moraes seria vista como um ataque à soberania do Brasil e traria prejuízos à relação bilateral. Na administração Trump, há quem defenda que Moraes cometeu atentado à liberdade de expressão de americanos ao impor decisões sobre retiradas de conteúdos do ar às redes sociais.
O UOL também questionou a vice-porta-voz do Departamento de Estado sobre a crise migratória no país. Nos últimos dias, protestos irromperam em Los Angeles contra as operações das autoridades migratórias para deter e deportar migrantes irregulares do país.
“Valorizamos a comunidade latina. Mas também temos que cumprir as leis de imigração dos EUA e garantir a segurança de nossas fronteiras. Esta é, mais uma vez, uma responsabilidade deste governo, que levamos muito a sério”, afirmou Houston.Continua após a publicidade
O UOL questionou a Houston se a administração também classifica como criminosos aqueles que entraram com algum tipo de visto americano e extrapolaram sua autorização de permanência.
“Se você entra neste país e tem um visto legal, é porque julgamos que você faria o uso correto dele -, seja um visto de estudante, um visto de trabalho, um visto de turista ou qualquer um dos nossos outros tipos de visto. E se você ultrapassar o prazo desse visto, significa que está nos dizendo que desrespeitou a lei de imigração dos EUA.”
Houston defendeu ainda o envio de milhares de tropas da Guarda Nacional e dos Marines por Donald Trump à Califórnia, para coibir atos de violência “contra os agentes do ICE”. A medida foi duramente criticada pelo governador do Estado Gavin Newsom, que acusou o chefe da Casa Branca de escalar a tensão nas ruas de Los Angeles.
Crédito UOL
