Foto: Arthur Max/MRE
Advogado cita “coincidência” de viagem da PF ao país no período em que o registro do ex-assessor de Bolsonaro foi alterado
O advogado Ricardo Fernandes, que compõe a defesa de Filipe Martins, disse ao Poder360 que o governo norte-americano, por meio da advogada presente na audiência de 4ª feira (9.abr.2025), reconheceu a existência de fraude no registro de entrada do ex-assessor especial de Bolsonaro no país em 30 de dezembro de 2022.
Filipe é o autor da ação movida na Justiça norte-americana que, agora, busca esclarecer como, quando e por quem foi colocado o seu nome no registro oficial de entrada e saída dos EUA, o I-94. Abriu-se prazo para a produção de provas do processo. Segundo Fernandes, há provas e o nome de um agente do CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras, em tradução livre) dos EUA que teria participado da alteração.
Os advogados trabalham com a hipótese de que tenha havido um mandante. Fernandes diz saber que até, pelo menos, 12 de abril de 2024 não havia o I-94 de Filipe com viagem para Orlando. Afirma que, no período de 20 de abril a 1º de maio, uma comitiva da Polícia Federal viajou para Orlando e Nova Iorque, nos EUA, para investigações relacionadas aos cartões de vacina de Bolsonaro.
“Por coincidência”, segundo Fernandes, em diversas partes do relatório elaborado da PF que indiciou Filipe por tentativa de suposto golpe, ele é tratado como “Felipe”.
Segundo o advogado, as sanções que uma pessoa brasileira pode sofrer, se tiver participado da fraude, são:
- detenção, se viajar aos Estados Unidos;
- cancelamento de visto e impossibilidade de tirar vistos para parentes;
- dificuldades de viajar para outros país com relações com os EUA; e
- sanções econômicas – a lei Magnitsky veda fornecimento de serviços a pessoas enquadradas na lei, como a quem viola direitos humanos.
Também disse que sanções podem vir para o Brasil caso não se faça nada contra possíveis agentes que agiram contra o sistema de segurança interna nos Estados Unidos.
“Isso é muito caro. Não vai ficar barato. Todos os políticos americanos, os quais a gente está em contato, estão profundamente interessados no caso de Filipe, porque isso expõe tanto o governo anterior quanto as fragilidades gerais do sistema de imigração e, principalmente, que agentes externos aos Estados Unidos podem ter algum tipo de influência para colocar uma entrada. Veja o perigo disso para o povo americano”, disse Fernandes.
A defesa ressalta que o ministro Alexandre de Moraes nunca reconheceu uma fraude, apesar do DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA, em tradução livre) informar que a última viagem de Filipe teria sido em 18 de setembro de 2022 para acompanhar o ex-presidente em evento da ONU (Organização das Nações Unidas).
As medidas cautelares às quais Filipe está submetido dizem respeito a essa suposta viagem e, por isso, segundo a defesa, conseguir provar a fraude por meio da Justiça estrangeira é importante para mudar a situação no Brasil. A tentativa estava sendo feita por meio do pedido de acesso à geolocalização, mas tal solicitação foi negada por Moraes.
ENTENDA
A PF (Polícia Federal) disse em fevereiro de 2024 que Martins estava entre os passageiros do avião presidencial que saiu de Brasília com destino a Orlando no final de 2022, mas que “não se verificou registros de saída” do país.
As informações foram obtidas no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em um arquivo editável. Não era um documento oficial.
À época, a defesa de Martins havia informado que a Aeronáutica não tinha listado o ex-assessor de Bolsonaro no voo em resposta a um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação). A corporação concluiu então ser preciso prendê-lo porque sua localização era incerta e que haveria risco de “fuga”. O argumento foi aceito por Moraes.
A localização tida como “incerta” de Martins era o Paraná. Ele foi preso em 8 de fevereiro em Ponta Grossa, no apartamento de sua namorada, no âmbito da operação Tempus Veritatis. Os agentes foram até o local e o prenderam.
Martins prestou depoimento à Polícia Federal em 22 de fevereiro de 2024. Ele informou que não havia saído do Brasil. Na realidade, havia viajado em 31 de dezembro de 2022 para Curitiba (PR) no voo LA3680 da Latam.
Para confirmar a versão de Martins, Moraes pediu mais informações:
- 14.mar.2024 – Moraes pediu à Latam que confirmasse a viagem de Martins em 31 de dezembro de 2022; a companhia aérea confirmou;
- 10.jul.2024 – Moraes deu 48 horas para a PF dizer se Martins havia usado seu celular de 30 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023; a operadora de telefonia TIM informou que o aparelho estava ativo em 31 de dezembro de 2022 em Brasília e depois em Maringá (PR).
Mais tarde, a argumentação da PF foi corroborada quando o arquivo oficial de entrada i-94 apresentou o ingresso de Filipe em um voo internacional, usando o seu passaporte diplomático, na data. Contudo:
- o nome de “Filipe” foi escrito de forma incorreta, como “Felipe”;
- a classe de visto está diferente da utilizada por Martins; e
- o passaporte usado foi perdido em fevereiro de 2021.
Filipe então ficou preso por 6 meses até a PGR apontar “indícios frágeis” para mantê-lo na cadeia. Moraes mandou soltar Filipe Martins em 9 de agosto de 2024. Ele deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, no mesmo dia. Hoje, o ex-assessor move uma ação na Justiça dos Estados Unidos para apurar como o seu nome foi parar no registro oficial de imigração, e por quem foi colocado lá.
SITUAÇÃO DE FILIPE HOJE
Filipe Martins segue morando em Ponta Grossa, na mesma residência onde havia sido preso. Mora com a namorada e os sogros. Segue com as restrições das cautelares desde que foi solto:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- apresentação à Justiça do Paraná semanalmente;
- não se ausentar do Brasil;
- não usar as redes sociais, sob multa diária de R$ 20.000; e
- não se comunicar com nenhum dos investigados, inclusive, o ex-presidente.
Segundo o advogado, Filipe não está trabalhando. A mulher trabalha e sustenta os custos do casal. Fernandes disse que o Filipe tenta realizar alguns trabalhos esporádicos, mas que está “completamente impedido” de exercer a sua profissão.
Filipe é um cientista político que trabalhava na área internacional. Fernandes disse que, na sua área, se ele conversar com alguém, facilmente essa conversa pode ser usada para se estabelecer uma ligação com o ex-presidente Bolsonaro, o qual está impedido de ter contato.
O advogado também disse que não há como anunciar cursos nas redes sociais por causa das restrições. Depois da decisão de multa pelo vídeo com o advogado, afirmou que provavelmente “anunciar qualquer coisa” com o nome do Filipe será objeto de multa.
Crédito Poder360
