O eurodeputado polonês Dominik Tarczyński, membro do Parlamento Europeu pelo grupo ECR (Conservadores e Reformistas Europeus), enviou nesta terça-feira (30) uma carta oficial à Alta Representante da União Europeia para Assuntos Externos e Política de Segurança, Kaja Kallas, solicitando a imposição de sanções direcionadas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e seus aliados na Corte. A iniciativa foi assinada também por outros 15 parlamentares europeus.
A carta propõe que o Conselho da União Europeia adote sanções no âmbito do Regime Global de Sanções da UE para os Direitos Humanos, devido às “graves violações de direitos humanos e dos princípios democráticos” atribuídas ao ministro brasileiro. Segundo o documento, as ações de Moraes representam uma “ameaça grave à liberdade de expressão e ao Estado de Direito, minando os fundamentos democráticos que o Brasil compartilha com a União Europeia.”
Moraes age como juiz, promotor e investigador ao mesmo tempo, diz carta
Desde 2019, afirma a carta, Alexandre de Moraes teria assumido unilateralmente os papéis de investigador, promotor e juiz, emitindo ordens secretas para censurar críticos, bloquear contas, congelar ativos e prender opositores políticos sem o devido processo legal.
O documento cita reportagens de veículos como o Wall Street Journal e a Folha de S.Paulo para sustentar que as medidas de censura violam a Constituição brasileira e o direito ao contraditório. Além disso, menciona que as ações de Moraes estariam alinhadas a práticas autoritárias comuns em regimes como China e Rússia.
Perseguição contra Bolsonaro e censura às redes sociais
Os eurodeputados também denunciam o que chamam de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de acusações consideradas “infundadas”, com o objetivo de impedi-lo de disputar as eleições de 2026.
A carta critica ainda a recente proibição imposta por Moraes a terceiros de retransmitirem qualquer conteúdo envolvendo Bolsonaro em redes sociais, incluindo entrevistas. O bloqueio, segundo os parlamentares, atinge vídeos, áudios ou até mesmo transcrições de declarações do ex-presidente.
UE deve agir para proteger direitos fundamentais
Tarczyński e os demais parlamentares argumentam que tais práticas contrariam o Artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que assegura a liberdade de expressão. O documento afirma que Moraes ultrapassou os limites de sua jurisdição e ameaça não só a democracia brasileira, mas também a ordem democrática global que a UE se propõe a defender.
A carta solicita que a União Europeia congele ativos e imponha restrições de viagem ao ministro Moraes e a outros ministros do STF coniventes com tais violações.
Tarczyński elogia Trump e cobra ação rápida da UE
Em publicação nas redes sociais, Tarczyński declarou:
“Hoje, eu e outros 15 membros do Parlamento Europeu enviamos uma carta à Alta Representante da União Europeia, Kaja Kallas, pedindo que recomende ao Conselho a imposição de sanções direcionadas contra o ministro Alexandre de Moraes e seus aliados na Corte pelos seus abusos grotescos de direitos humanos.
A UE não pode ficar de braços cruzados enquanto Moraes continua a usar o sistema judiciário do Brasil como arma contra seus opositores políticos e a violar descaradamente os direitos do povo brasileiro.
Parabenizamos o presidente Donald Trump pelas sanções aplicadas hoje e instamos a UE a fazer o mesmo com urgência.”
A movimentação ocorre no mesmo dia em que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciou tarifas de 50% sobre o Brasil e sancionou Moraes por considerar que suas ações representam uma ameaça à segurança, à política externa e à economia dos EUA.
