O trato de Saul Dutra Sabbá, que vendeu o antigo Banco Máxima para Daniel Vorcaro, depende da aprovação da Justiça Federal
Saul Dutra Sabbá, dono do antigo Banco Máxima, que se tornou Banco Master em 2021, firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para não sofrer as consequências penais do crime de gestão fraudulenta, pelo qual foi condenado no início do ano. O entendimento será analisado peça Justiça Federal em audiência marcada para 5 de fevereiro.
O acordo de não persecução penal (ANPP) prevê que Sabbá reconheça irregularidades cometidas e, em troca, deixe de responder à acusação mediante pagamento de cerca de R$ 100 mil, valor equivalente a 70 salários mínimos, segundo fontes consultadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Os detalhes do acordo permanecem sob sigilo judicial.
Durante o andamento do caso, o MPF resistiu à possibilidade de acordo, por considerar os delitos graves, mas acabou autorizado a negociar depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que arquivou parte das acusações relacionadas à antiga diretoria do banco. A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF determinou a formalização do acordo.
A defesa de Sabbá não comentou o caso. O empresário vendeu o Máxima para Daniel Vorcaro em 2018. A negociação sobre o atual Banco Master foi alvo de suspeitas de fraude e superfaturamento, conforme documentos do Banco Central (BC) analisados pelo portal Uol.
Em abril, Sabbá foi sentenciado pela Justiça Federal de São Paulo a três anos em regime inicial aberto pela prática de gestão fraudulenta, conforme decisão do juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Federal Criminal. A denúncia, apresentada em 2021, teve como base investigações da Polícia Federal (PF) e relatórios do BC.
Sabbá e outros dirigentes foram acusados de simular ganhos entre 2014 e 2016, segundo o MPF. A Procuradoria apontou que ex-diretores criaram operações para inflar investimentos e mascarar prejuízos, além de adotar práticas contábeis para ocultar falta de capital.
Antes de ser Master, banco tinha já registro de fraudes
O juiz destacou que empréstimos a uma empresa imobiliária serviram especificamente para reduzir prejuízos do Banco Máxima no fim de 2014. Os recursos, segundo a PF, acabaram direcionados à compra de cotas de um fundo exclusivo do próprio banco, elevando artificialmente os registros contábeis em 126%.
Apesar dessas operações, o banco ainda teve prejuízo superior a R$ 5 milhões no segundo semestre de 2014. Outros ex-dirigentes, incluindo o ex-diretor jurídico e contábil, foram absolvidos na mesma ação penal.
O Banco Máxima era conhecido por atuar em crédito para construção civil. A denúncia do Ministério Público Federal, em 2021, acusou a antiga gestão de crimes contra o sistema financeiro nacional por meio de fraudes e simulações.
No ano passado, o STJ aceitou parcialmente pedido da defesa e retirou algumas acusações, mantendo apenas a de gestão fraudulenta. O ANPP costuma ser proposto antes do início formal do processo, mas, por ser recente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal autorizou sua aplicação a casos anteriores à Lei Anticrime.
Para que o acordo seja homologado, é necessário que a pena mínima seja inferior a quatro anos, que não envolva violência ou grave ameaça e que o compromisso seja suficiente para evitar reincidência das irregularidades.
