Com nomeação de advogados e representante legal, empresa deverá ser mais ágil e prestativa para receber ordens de Alexandre de Moraes.
Executivos da rede social X trabalham para que a plataforma volte a ficar disponível para os usuários brasileiros “nos próximos dias”, possivelmente ainda durante essa semana. Foi o que disse à Gazeta do Povo uma fonte ligada à empresa, que está em processo de reabertura no Brasil. Ainda nesta semana, advogados que trabalham no caso devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou a rede social em agosto.
Com isso, estarão preenchidas as três condições impostas pelo ministro para a reativação da plataforma no país: o pagamento da multa de R$ 18,3 milhões, por descumprimento de ordens de suspensão de perfis; a efetiva suspensão desses perfis; bem como a constituição de uma representação legal, cuja finalidade será receber ordens de Moraes e da Justiça em geral.
A liberação do X, de qualquer modo, só será possível a partir de uma nova decisão do ministro.
Na semana passada, o X informou a Moraes os nomes dos advogados que responderiam pela empresa no Brasil em processos judiciais, mas ele exigiu a nomeação de um representante com “amplos poderes”, concedidos pelos executivos globais da companhia, e que pudesse inclusive constituir novos advogados e respondesse pela empresa. Foi designada a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já atuou em nome da X no Brasil.
Nomeação de advogados é vista como disposição do X para cumprir ordens de Moraes
A nomeação dela e de outros advogados – que integram dois importantes escritórios de advocacia no país, Pinheiro Neto e Sergio Bermudes, com experiência na defesa de grandes empresas – é percebida, dentro do próprio STF, como demonstração da disposição da empresa em atender de forma mais ágil e assertiva as ordens de Moraes.
O bloqueio da rede social, no fim de agosto, foi resultado também da dificuldade de oficiais de Justiça do STF para intimar os representantes da empresa no Brasil sobre as ordens do ministro, somada à percepção de que havia uma determinação deliberada em descumprir as decisões, expressa pelo próprio dono da plataforma, Elon Musk, que se tornou um ácido e crítico opositor de Moraes.
Essa postura do X causou irritação em Moraes e repúdio dos demais ministros, que enxergaram nela uma afronta à mais alta Corte do país, e portanto, ao Judiciário como um todo. A postura deve mudar, segundo a fonte ouvida pela reportagem. A ideia é receber as determinações judiciais e nunca ignorá-las, mas sem deixar de recorrer, “dentro do devido processo legal e sem constrangimento”, quando os advogados entenderem que a decisão contraria a lei. Não haverá, segundo esse interlocutor, recuo em relação à defesa da liberdade de expressão, bandeira internacional de Musk na condução do X.
Isso condiz com declarações recentes do empresário, que critica Moraes por entender que as decisões contrariam a Constituição brasileira e o Marco Civil da Internet – a lei prevê a remoção de conteúdos específicos julgados como ilícitos, mas não a suspensão de perfis, por tempo indeterminado, como costuma decidir o ministro.
A suspensão de perfis, nesse sentido, equivale a uma censura prévia, algo proibido pela Constituição, porque impede a pessoa de se manifestar futuramente de forma lícita e legítima.
Moraes contorna esse problema argumentando que o objetivo é impedir postagens que, em sua visão, configuram crimes o Estado Democrático de Direito, especialmente quando criticam o STF e têm o potencial de servir de munição para protestos violentos, como o ocorrido em 8 de janeiro de 2023, ou ameaças aos ministros, que se tornaram frequentes nos últimos anos.
Deputado diz que X vai continuar defendendo liberdade de expressão
A disposição de Elon Musk de manter a luta pela liberdade de expressão também foi relatada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), num vídeo publicado na última sexta (20). Ele disse ter recebido um telefonema de Musk e conversado com ele por 30 minutos. O deputado disse que o objetivo imediato do empresário é reativar logo o X no Brasil para que o algoritmo da plataforma não se torne um “defunto” – expressão que Musk teria usado ao explicar que, caso não seja alimentada constantemente pelos usuários, a plataforma perde capacidade de funcionar bem na distribuição de conteúdo.
A defesa da liberdade de expressão, segundo Gayer, continuaria uma bandeira, especialmente porque o X tornou-se, em comparação com outras redes sociais, a plataforma onde a direita, não só no Brasil como no exterior, tem mais espaço para difundir suas ideias, sem sofrer censura interna promovida pela própria empresa de tecnologia que a administra.
“Se o X ficar muito tempo sem interação, sem uso de usuários, sem publicação de conteúdo, o algoritmo, a inteligência artificial começa a definhar, a atrofiar. E esse aplicativo aqui no Brasil deixaria de ter relevância, ele morreria. Então, não haveria mais por que [reativar]. É como se fosse um organismo vivo, que precisa de oxigênio, de sangue, senão morre”, disse Gayer.
“Então, ele aceitou as condições temporariamente – ele usou essa palavra com ênfase – até porque mesmo enfraquecido, mesmo com a censura, o X ainda é o único lugar no Brasil [em] que as pessoas podem expressar suas opiniões sem o risco de serem derrubadas pela plataforma em si. Porque as outras plataformas, como Instagram, TikTok, elas próprias derrubam pessoas que têm discurso de direita ou conservador, e todo mundo sabe disso. O X não faz isso”, afirmou em seguida o deputado.
