Dentro desse prazo, a Corte de Apelação de Roma vai marcar uma audiência para tratar do caso
A definição sobre a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve ocorrer na Itália até o início de dezembro, quando a Corte de Apelação de Roma irá marcar uma audiência para tratar do caso. O prazo começou a contar depois de parecer favorável à extradição, o qual o Ministério Público italiano emitiu na última na quarta-feira, 22.
No entendimento da Procuradoria, não existe qualquer impedimento legal e os requisitos do tratado entre Brasil e Itália estão preenchidos, já que as acusações envolvem crimes puníveis com prisão nos dois países e o direito de defesa da parlamentar teria sido garantido.
Estratégia da defesa de Zambelli
O advogado Pieremilio Sammarco, responsável pela defesa de Zambelli na Itália, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que prepara uma estratégia baseada em suposta perseguição política. Ele destacou que vai tentar demonstrar que o processo é irregular, com alegações de que “a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”. O entendimento faz referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer do Ministério Público detalha que Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir um mandado de prisão falso contra Moraes, além de outra condenação de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. As acusações estão reunidas no mesmo pedido de extradição.
Próximos passos e situação atual
Durante a audiência, prevista para o final de novembro ou início de dezembro, o Ministério Público será o primeiro a apresentar argumentação. Na sequência, falam o representante do governo brasileiro e a defesa. Zambelli também terá a opção de se manifestar. Depois do julgamento pelos juízes, a defesa poderá recorrer, mas a decisão final será do Ministério da Justiça da Itália.
Zambelli permanece presa desde o final de julho no país europeu. Ela teve dois pedidos de liberdade negados pela Corte de Apelação, que apontou risco de fuga. A Corte de Cassação, instância superior, também rejeitou novo recurso e manteve a deputada no presídio de Rebibbia.
