O ministro rejeitou a análise da arguição apresentada pela defesa do ex-assessor
Uma decisão recente do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento imediato do pedido que questionava a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o perito Eduardo Tagliaferro. O presidente da Corte rejeitou a análise da arguição apresentada pela defesa de Tagliaferro, representada pelo advogado Paulo Faria, na terça-feira 11.
Fachin considerou somente o prazo em que a suspeição foi apresentada, sem examinar os argumentos do advogado
Fachin considerou somente o prazo em que a suspeição foi apresentada, sem examinar os argumentos do advogado. Segundo o ministro, o regimento interno do Supremo estipula cinco dias, contados da distribuição do processo, para que a parte questione o relator. “É incontroverso que os autos da PET 12.936 foram distribuídos por prevenção em 26.8.2024”, afirmou Fachin.
Na petição, Faria alegou que Tagliaferro seria “perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro”. O advogado sustentou ainda que Moraes “não detém ojeriza apenas dos advogados, mas, principalmente, o excipiente [Tagliaferro]“. Ele argumentou que, por ser “denunciado, vítima e juiz, simultaneamente, já é mais que suficiente para se ter o mínimo de vergonha e se declarar suspeito, transferindo o acerco a outro ministro”.
A escolha de Moraes como relator se deu pela chamada distribuição por prevenção, mecanismo pelo qual o processo é destinado a um ministro que já atua em casos conexos, dispensando sorteio. No caso de Tagliaferro, a ligação ocorre com o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, instaurado em 2019 por Dias Toffoli para investigar ameaças e ataques ao Supremo e seus membros.
Implicações do arquivamento e reações
O arquivamento da arguição impede que a defesa de Tagliaferro recorra da decisão, mantendo o curso do processo sem modificações. Tagliaferro, que ocupou cargo de assessor no TSE entre agosto de 2022 e maio de 2023, saiu do posto depois de ser preso em flagrante sob acusação de violência doméstica em Caieiras (SP).
Depois de deixar o tribunal, o ex-assessor divulgou mensagens que atribuem a Moraes supostos pedidos de investigação a partir de redes sociais e alegam tramitação irregular de procedimentos do TSE ao Supremo. Em resposta, o gabinete de Moraes informou que “todos os procedimentos foram regulares, seguindo o rito legal e com o devido registro nos autos”.
