O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, defendeu que “o momento histórico” em que o Judiciário vive demanda “ponderações e auto-correção”. A fala ocorreu nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene de abertura do ano judiciário. O discurso também teve o anúncio da ministra Cármen Lúcia como relatora do código de conduta proposto pelo presidente.
“É certo que este Supremo foi impulsionado e, ao mesmo tempo, colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito Democrático. […] O momento histórico é também de ponderações e de autocontenção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da república, da tripardição real de poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”, disse o ministro.
O novo período de trabalhos vem permeado pela intenção crescente de Fachin em implementar um código de conduta para os ministros dos tribunais superiores. De acordo com o ministro, a Suprema Corte estaria de acordo com a aprovação da nova norma, mas não em ano eleitoral. A proposta imporia limites de atuação pública, além de exigir transparência quanto à recepção de recursos oriundos de palestras e demais eventos. Sobre esta transparência, Fachin argumenta: “é que a democracia constitucional traduz obrigações de prestações de contas e também de memória.”
As discussões em torno do código de conduta reaqueceram após revelações de veículos de imprensa das ligações entre Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ministro é relator da investigação no STF e tem gerado críticas por decisões atípicas, como a escolha de peritos e a determinação da remessa de materiais de prova ao prédio do Supremo, em vez do rito normalmente adotado de preservação da cadeia de custódia na Polícia Federal (PF).
Presidente do STF fala sobre invasão de competências
Fachin assumiu logo após a renúncia de Luís Roberto Barroso, que esteve no plenário durante a sessão solene. O mandato do atual presidente termina em setembro de 2027, ocasião em que o ministro Alexandre de Moraes deve assumir a cadeira. Os próximos mandatos serão de Nunes Marques (2029), André Mendonça (2031), Cristiano Zanin (2033) e Flávio Dino (2035). Não é uma regra: por tradição, os magistrados escolhem o ministro mais antigo que ainda não tenha assumido a Presidência. Oficialmente, a eleição do presidente ocorre por meio de votação secreta.
O ministro também sinalizou contra a invasão de competências por parte dos poderes, tópico em que o Supremo é alvo de críticas, especialmente dentro do Congresso Nacional: “Devemos perserverar e devemos mudar. Em termos mais amplos, o desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber induzir pelo exemplo e pela decisão a melhoria das decisões. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo.”
Cármen Lúcia é escolhida relatora do código de conduta
Durante o discurso, Fachin revelou ainda que a ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, será a relatora do código de conduta: “Agradeço de público, como já fiz de público a todos os integrantes desse tribunal, à eminente ministra Cármen Lúcia, por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos para a construção do consenso no âmbito desse colegiado.
Além da relatoria, o ministro falou do “compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas” e sinalizou que o CNJ será o “norte do aperfeiçoamento institucional do Judiciário no campo da ética e da transparência.”
