Filipe Martins é transferido de presídio sem aviso prévio à defesa e aos familiares

A ida do ex-assessor da Presidência ao Complexo Médico Penal de Pinhais (PR) representa a volta à unidade onde já permaneceu por seis meses em 2024

A Polícia Penal do Paraná transferiu Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo Bolsonaro, para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, entre segunda-feira 5, e terça-feira 6, sem notificar previamente sua defesa ou seus familiares. A corporação confirmou a informação nesta quarta-feira, 7.

Detido preventivamente desde 2 de janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Martins é acusado de violar medidas cautelares ao supostamente acessar a rede social LinkedIn.

Até então, ele estava custodiado na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (PR), no interior do Paraná. A unidade fica próxima à residência da família do ex-assessor da Presidência.

O advogado Ricardo Scheiffer relatou ao jornal Gazeta do Povo que soube da mudança de unidade de forma casual, ao tentar agendar uma visita.

“Ninguém nos avisou”, afirmou Scheiffer. Anelise Hauagge, mulher de Martins, também não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a transferência.

Polícia Penal não esclareceu o motivo da transferência

Em nota, a Polícia Penal do Paraná informou que transferências e movimentações são rotinas administrativas. De acordo com a corporação, essas mudanças têm o objetivo de garantir a segurança e a integridade física dos detentos, dos servidores e das unidades, além de favorecer o gerenciamento da execução penal.

A transferência de Martins ao CMP representa a volta à unidade onde já permaneceu por seis meses em 2024.

Segundo Scheiffer, ainda não foi esclarecido o motivo da transferência. No novo local, Martins está em cela separada por questões de segurança. Ele já recebeu visita do advogado depois de ser localizado.

Moraes ignorou defesa de Filipe Martins

Em 27 de dezembro de 2025, Moraes determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins, com o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também proibiu a publicação em redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

Em 29 de dezembro, o STF recebeu e anexou aos autos uma denúncia informando que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas.

No mesmo dia, Moraes notificou a defesa e deu 24 horas para esclarecimentos. Os advogados afirmaram que Martins não tinha acesso a contas de redes sociais e negaram qualquer uso das plataformas depois da imposição das medidas cautelares.

Mesmo assim, o ministro do STF afirmou que houve desrespeito às regras impostas e ao ordenamento jurídico. Na manhã de 2 de janeiro de 2026, a Polícia Federal prendeu o ex-assessor de Bolsonaro em sua residência, em Ponta Grossa.

A defesa reiterou que Martins não utilizou o LinkedIn nem qualquer outra rede social, sustentando que a conta atribuída a ele permanece inativa desde abril de 2023.

Registros da Microsoft comprovam que não houve acesso

A defesa apresentou registros da Microsoft que indicam ausência de acesso à rede social depois da cautelar.

Indagados por Moraes, os advogados afirmaram que passaram a administrar as contas de Martins desde sua prisão, em fevereiro de 2024. Eles explicaram que um advogado contratado nos Estados Unidos acessou a plataforma naquele período.

Os advogados afirmaram que usaram as contas apenas para levantamento de informações jurídicas, sem postagens, e limitaram o acesso à análise de dados antigos.

Moraes rejeitou a justificativa. O ministro do STF destacou que a proibição alcança o uso direto ou indireto das plataformas e manteve a prisão preventiva.

Crédito Revista Oeste

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