Ministro do STF alegou que advogados atuaram de forma “inusitada” ao deixar de apresentar alegações finais no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado
Réu por tentativa de golpe de Estado, Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), escreveu de próprio punho uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) após ter sua defesa destituída pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Na decisão do dia 9 de outubro, Moraes entendeu que os advogados de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, atuaram de maneira “inusitada” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo legal. Com isso, nomeou a DPU (Defensoria Pública da União) para representá-lo.
Com a destituição dos defensores, o ex-assessor recorreu diretamente ao ministro, afirmando não reconhecer a DPU nem aceitar eventual nomeação de defensor dativo, um advogado particular nomeado pelo juiz.
No pedido, Martins requer que, em “último caso”, seja concedido prazo adicional de 24 horas para que seus advogados apresentem as alegações finais, cujo prazo se esgotou na última terça-feira (7).
Filipe Martins integra o núcleo 2 da suposta trama golpista, composto pelos responsáveis pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa.
“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente”, escreveu Martins em petição protocolada nesta sexta-feira (10).
No documento escrito à caneta e digitalizado para ser anexado ao processo, Martins declarou manter “integral confiança” nos advogados.
Segundo ele, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini foram regularmente constituídos nos autos. O ex-assessor classificou como “abusiva” a destituição de seus defensores sem sua oitiva e alegou que a medida viola o “direito inalienável de escolher livremente o defensor de sua confiança”.
“Não houve abandono, mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas”, escreveu, citando petições já protocoladas e “amplamente noticiadas pela imprensa”.
Na peça, o ex-assessor apresentou seis pedidos: a reconsideração da decisão de Moraes; a rejeição da atuação da DPU ou de defensor dativo; o restabelecimento da legitimidade de seus advogados; a garantia de prosseguir assistido apenas por eles; a análise de uma petição anterior de desentranhamento; e, em último caso, a concessão de novo prazo mínimo de 24 horas para que seus patronos apresentem alegações finais.
Ao deixar de apresentar as alegações finais na última terça-feira (7), a defesa de Martins pediu a Moraes que desconsidere parte das provas incluídas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nas alegações da acusação ou que reabra o prazo para manifestação sobre o material.
Os advogados argumentaram que a PGR incluiu provas novas após o fim da fase de instrução do processo, ou seja, depois que a coleta oficial de provas já havia sido encerrada.
Depois de ser destituído Moraes, o advogado Jeffrey Chiquini disse em nota que “não houve perda de prazo, mas sim o uso regular de um instrumento jurídico para preservar o contraditório substancial e a paridade de armas”.
“Ao destituir os advogados de ofício, sem oitiva prévia das partes e sem advertência/gradação, Alexandre de Moraes viola o contraditório substancial e tenta, na prática, privar FILIPE MARTINS de seus advogados de confiança e também impedir o exercício legítimo da advocacia”, escreveu.
O advogado afirmou ainda que “permanece atuando com serenidade e firmeza na defesa da legalidade, da ampla defesa e da verdade dos fatos” e que irá fazer denúncias junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos pertinentes.
