Desde que se lançou pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem obtido sucessivas vitórias na Justiça de Brasília em processos envolvendo postagens políticas nas redes sociais. Desde fevereiro, Flávio conseguiu cinco decisões favoráveis, para manter críticas ao PT ou para derrubar conteúdos falsos sobre ele.
O resultado nessa fase inicial representa uma guinada em relação a 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu numerosas derrotas durante a campanha, que minaram sua capacidade de criticar o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sob o pretexto de combater a desinformação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu Bolsonaro, políticos aliados e apoiadores de associar o PT ao crime organizado, de apontar a defesa do partido para a facilitação do aborto e a afinidade com a ideologia de gênero e de até de relembrar as condenações de Lula por corrupção. Um documentário da Brasil Paralelo sobre o atentado contra a vida de Bolsonaro em 2018 sofreu censura prévia antes do segundo turno, pelo temor de influenciar o eleitor.
Além da remoção de memes, vídeos e textos com esse teor, o TSE também aplicou multas e suspendeu dezenas de perfis de políticos e militantes que o propagavam.
As vitórias já obtidas por Flávio ocorreram na Justiça comum, que não julga propaganda eleitoral, mas sim danos morais por ofensa à imagem e honra. Na seara eleitoral, o TSE já recebeu dois pedidos do PT para remover postagens de Flávio nas redes por suposta propaganda eleitoral antecipada (proibida até 15 de agosto), mas a ministra Estela Aranha – indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do ministro Flávio Dino, e nomeada por Lula – ainda não julgou os pedidos.
As decisões deste ano em favor de Flávio, na Justiça comum, se diferenciam das decisões de 2022 do TSE, por privilegiar, de forma mais efetiva, a liberdade de expressão para criticar o PT.
Em fevereiro, o desembargador Eustáquio de Castro, da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acolheu pedido de Flávio para suspender uma decisão de primeira instância que havia mandado remover uma postagem do senador na plataforma X dizendo que o PT era o “partido dos traficantes”.
“Não vislumbro, em análise sumária, razões para determinar a restrição da liberdade de expressão, devendo ser adotada uma postura prudente. Com efeito, a liberdade de expressão é a regra”, escreveu na decisão. Citou decisão de outro desembargador, Fabrício Fontoura Bezerra, que havia mantido postagem semelhante contra o PT.
Para esse magistrado, a expressão “pode ser interpretada como uma crítica política, possivelmente irônica e satírica”. “O alegado dano ao Partido dos Trabalhadores, no contexto da disputa política e da natureza do conteúdo, parece mais se enquadrar no âmbito do aborrecimento que permeia o debate digital”, escreveu.
Neste mês, a juíza Regina Soares de Sá, da 22ª Vara Cível de Brasília, negou pedido da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para apagar do Instagram vídeo em que Flávio Bolsonaro “exporia sua imagem em expressões de rancor e autoritarismo”.
Para a magistrada, era apenas uma crítica à atuação política e social do PT, “denotando evidente oposição, não se afastando, em princípio, do propósito de manifestar a opinião, para desbordar para o campo do abuso da liberdade de expressão”.
“O registro audiovisual impugnado não evidenciaria a prática de excessos, a solapar a honra e o nome da autora, transparecendo, ao revés, o ânimo de expressar, ainda que de forma contundente, a opinião do requerido sobre a agremiação partidária que integraria a demandante, sem qualquer afirmação categórica sobre a efetiva prática de atos ilícitos por esta”, escreveu a juíza na decisão.
Entendimento semelhante foi adotado em favor do governador Romeu Zema (Novo) processado por ligar o partido ao roubo do INSS. Em 1º de maio do ano passado, ele publicou vídeo denunciando o escândalo de descontos indevidos nas aposentadorias.
“Hoje era para o Brasil estar comemorando o dia do trabalhador, mas na verdade está de luto, porque quem trabalhou a vida inteira foi roubado. Foram seis bilhões de reais da sua aposentadoria. Sabe pra quê? Pra comprar joia, pra comprar obra de arte, pra comprar carrão tipo Porsche e Ferrari. E o que o Lula fez até agora? Nada. Lupi continua ministro da Previdência. Como é que o Lula não demite um ministro que deixa roubar os aposentados? O Lula tá com medo de que? Que as investigações cheguem aos demais companheiros dele? Eu não me calo! Vamos juntos acabar com essa quadrilha”.
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entenderam que o PT não tinha direito a indenização pela fala.
“As manifestações do pensamento expostas nos citados texto e vídeo, por parte do governador de Estado, em relação ao aludido tema (‘fraude do INSS’), estão aparentemente justificadas pelo escrutínio social (interesse público), com base num juízo crítico e jocoso (publicação no Dia do Trabalho). As mensagens ora analisadas, de conteúdo aparentemente político, crítico e jocoso, não constituiriam excesso (ou abuso) da livre manifestação de pensamento”, decidiram os magistrados.
Juízes removem “fake news” contra Flávio Bolsonaro das redes
Além de manter críticas ao PT, juízes também têm retirado das redes conteúdo falso evidente contra Flávio Bolsonaro. Em fevereiro, a defesa do senador obteve liminar contra um militante de esquerda que publicou notícia falsa de um ministro do STF teria mandado a Polícia Federal prendê-lo por desviar recursos em favor do Banco Master.
“A postagem assume contornos de uma verdadeira construção narrativa artificial, voltada exclusivamente a macular a imagem e a honra objetiva do senador”, escreveu na decisão o juiz Cleber de Andrade Pinto.
Neste mês, a juíza Bruna Araujo Coe Bastos tomou decisão semelhante, ao remover posts com uma imagem falsa, criada por inteligência artificial, em que aparecem juntos, num encontro, Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro (dono do Master, investigado por fraudes financeiras) e Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central.
“A conduta dos réus desborda da mera crítica ácida, pois se ancora em suporte fático provavelmente falso (imagem gerada por IA). Nesse diapasão, um dos limites que se impõe ao exercício da liberdade de expressão é a veracidade. As opiniões publicizadas que tenham o condão de ferir a honra de alguém ou de uma instituição não podem ser inverídicas”, escreveu a magistrada.
Ainda neste mês, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho mandou remover postagens com uma falsa capa da revista Infomoney, em que Flávio aparece fazendo declarações que nunca fez.
“As publicações atingiram milhares de pessoas em curto espaço de tempo, são públicas e continuam disponíveis, gerando multiplicação do dano reputacional e prejuízo potencial irreversível. A remoção tardia é insuficiente para conter os efeitos da desinformação. O risco é concreto, grave e atual”, afirmou o juiz.
Nessas ações, a defesa do senador pede indenizações, mas a Justiça ainda não decidiu se os valores devem ser pagos.
