Texto aprovado pelo Senado reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “primeiro degrau” a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira, 17, por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, o pré-candidato à Presidência da República avalia que o texto aprovado não era o ideal. “Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas é o que era possível nessa conjuntura de composição do Congresso Nacional, nessa conjuntura de interferência de forças externas dentro do poder legislativo”, disse Flávio.
Ele ainda criticou as condenações impostas pela 1ª Turma do STF. Segundo ele, “não era nem pra gente estar discutindo dosimetria e nem anistia”, mas sim “a anulação dessa farsa que foi esse processo todo”.
O senador comparou o julgamento à rivalidade esportiva. “Como se um grupo, uma turma composta de argentinos fosse decidir quem foi o melhor jogador do mundo, se foi Pelé ou se foi Maradona”, afirmou. Para Flávio, o resultado do processo já estaria definido “muito antes do processo começar”, independentemente das provas.
Ao final, disse que a história ainda será revisitada “para que a gente faça justiça de verdade a essas pessoas” e que a direita continuará sua luta “pela redemocratização do nosso Brasil”.
Flávio foi um dos principais articuladores do PL da Dosimetria no Congresso, revelou Oeste em novembro. O senador assumiu a condução das negociações em uma ação conjunta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para destravar a proposta. A articulação incluiu conversas com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), além de lideranças do centrão, em meio a impasses sobre o conteúdo final do texto.
O que muda com o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria altera a Lei de Execução Penal ao fixar novas condições e porcentuais mínimos para a progressão de regime. Pela legislação vigente, a progressão pode ocorrer depois do cumprimento de 25% da pena. Com o novo texto, esse porcentual cai para 16% (equivalente a um sexto da pena) desde que não se trate de crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia privada ou reincidência específica.
Na prática, conforme o texto aprovado, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriria dois anos e quatro meses em regime fechado antes de progredir.
Além disso, o projeto altera a forma de cálculo das penas nos casos de concurso de crimes. Em vez da soma aritmética integral das penas, passa a ser priorizada a pena mais grave, com acréscimo proporcional. Defensores da proposta argumentam que o mecanismo anterior levou a condenações consideradas desproporcionais.
