O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias úteis para que o governo federal, o Congresso Nacional e partidos políticos se manifestem sobre denúncias de uso irregular de verbas públicas por meio das chamadas “emendas de comissão paralelas” — uma prática que, segundo organizações da sociedade civil, pode configurar uma nova versão do “orçamento secreto”, agora com foco no Ministério da Saúde.
As denúncias foram apresentadas por entidades como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas, que atuam como amici curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Essas organizações afirmam que as manobras vêm sendo utilizadas para contornar as regras de transparência impostas pelo próprio STF após o escândalo do orçamento secreto revelado nos últimos anos.
De acordo com as entidades, o Congresso Nacional estaria liberando recursos por meio de emendas que não são identificadas como tal — o que dificulta o rastreamento do dinheiro público. As chamadas “emendas de comissão paralelas”, classificadas como RP 2 e RP 3, somam pelo menos R$ 8,5 bilhões. A maior parte delas foi registrada com códigos que mascaram a real origem dos recursos, ignorando o código RP 8, que permite a correta identificação e fiscalização.
Entre os órgãos utilizados para escoar esses recursos estão o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), já associados a esquemas anteriores de liberação de emendas com interesses políticos.
As entidades também apontaram a existência de um possível “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde, no qual parlamentares estariam interferindo diretamente na destinação de ao menos R$ 3 bilhões, sem critérios técnicos ou transparência.
Diante das suspeitas, os grupos pediram ao STF a suspensão imediata da execução dessas emendas e a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades. O caso se soma a outros episódios envolvendo a falta de controle na destinação de recursos públicos via emendas parlamentares.
Crédito Aliados Brasil
