O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste sábado (25), a liberação dos repasses de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido bloqueadas por não atenderem às normas de transparência exigidas.
A decisão de Dino beneficia as ONGs Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Essas organizações teriam corrigido as falhas ao divulgar as informações necessárias sobre as emendas recebidas e passaram a atender às exigências da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo relatou o ministro.
No entanto, Dino determinou que a CGU realize uma auditoria adicional para garantir a correta aplicação dos recursos pelas ONGs, mesmo após a regularização das instituições. A medida visa reforçar a prevenção em relação à execução das emendas e esclarecer possíveis dúvidas sobre as entidades que foram inicialmente identificadas com falhas de transparência pela CGU.
Esta é a segunda decisão do ministro Flávio Dino que permite o repasse de emendas para ONGs. Também neste mês ele também autorizou os repasses à União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).
Emendas a ONGs
No início de janeiro, o ministro havia suspendido os repasses de emendas para 13 ONGs que não haviam cumprido as regras de transparência em relação aos valores recebidos. A decisão foi baseada em um relatório da CGU, que analisou 26 ONGs e constatou que 13 delas não forneceram as informações necessárias.
Essas organizações foram inscritas no cadastro de entidades inidôneas, ficando impedidas de receber novos repasses. Outras nove ONGs, que enviaram dados incompletos, foram intimadas por Dino a atualizar suas informações no prazo de dez dias. A CGU fiscalizou 676 organizações que receberam emendas de 2 a 24 de dezembro de 2024, totalizando R$ 733,6 milhões em recursos.
