O editorial da Folha de S.Paulo critica a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de abrir um novo inquérito de ofício, sem a provocação do Ministério Público, em que ele mesmo atua como interessado, delegado, promotor e juiz. O texto destaca que essa prática contraria os princípios do devido processo legal e reforça a impressão de uma concentração anômala de poder no Supremo Tribunal Federal (STF), além de sugerir que o ministro não compreendeu que o contexto político mudou desde as eleições de 2022.
Leia na íntegra:
Ministro abre novo inquérito em que atua como interessado, delegado e juiz; prática afronta o devido processo legal
Vai-se mais de ano e meio do pleito de 2022 e da saída do presidente que desafiava instituições. Para o ministro Alexandre de Moraes e colegas do Supremo Tribunal Federal, no entanto, é como se o período anterior ainda vigorasse, a menos como pretexto para manter-se a concentração anômala de poder no magistrado e na corte.
Essa má impressão ficou reforçada pela abertura de um novo inquérito por Moraes —de ofício, isto é, sem ter sido provocado pelo Ministério Público, como reza o protocolo civilizatório e a Carta— em que ele figura como interessado, delegado, promotor e juiz.
Trata-se de uma resposta do ministro do STF à publicação, por esta Folha, de diálogos envolvendo assessores de seus gabinetes no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral indicando que, no mínimo, havia pouquíssima formalidade ao lidar com alvos de investigação que seriam sancionados por Moraes com medidas de força.
Na justificativa para a abertura do inquérito fica patente a dificuldade do ministro de entender que os tempos mudaram, que a eleição e as ameaças institucionais já acabaram e que o candidato vencedor, de oposição, exerce a pleno o seu mandato no Palácio do Planalto.
A suspeita, sustentada pelo ministro em seu ofício, é a de que o vazamento dessas conversas seria fruto da atuação de uma “organização criminosa” que atenta contra “a democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da corte, com o retorno da ditadura”.
A imaginação do ministro Moraes parece ignorar hipóteses mais realistas, como a de que a revelação pela imprensa profissional de conversas de notório interesse público faz parte da rotina de uma democracia vibrante.
Esse caso lançou luz sobre um integrante da mais alta corte, mas já houve diversos outros que miraram a atuação de autoridades nos mais diversos níveis da República.
O que se desvia do normal é o juiz cujas atividades poderão ser questionadas a partir dos fatos levantados nas reportagens avocar para si o poder de investigar diretamente o caso. Não há isenção possível nesse cruzamento de interesses.
O exercício da autocrítica, diante dos diálogos revelados, deveria levar o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas a darem cabo desses inquéritos anômalos, que se estendem muito além do que seria justificável para uma situação excepcional, que não subsiste.
É uma pena que a resposta, embalada em espírito de corpo e paranoia persecutória, tenha vindo no sentido contrário, de reforçar condutas estranhas ao império da lei.
