Ministro anunciou que revisaria processo por considerar penas do 8 de janeiro excessivamente altas
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluiu nesta quinta-feira (10) a análise do caso de Débora Rodrigues do Santos e devolveu o processo para análise da Primeira Turma.
Os ministros retomam o julgamento em sessão virtual que começa em 25 de abril. O ministro-relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, e o ministro Flávio Dino o acompanhou.
Faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Débora Rodrigues dos Santos foi a mulher que escreveu “perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo durante o 8 de janeiro. Ela se tornou um símbolo na defesa da anistia aos presos políticos.
Ela é acusada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por cinco crimes: suposto golpe de Estado, tentativa de “abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado”.
Segundo denuncia, Débora cometeu os crimes contra a democracia de forma multitudinária —um conceito do direito penal que se refere a crimes cometidos por multidão em tumulto.
A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou tinha o mesmo objetivo: “forçar as Forças Armadas a dar um golpe de Estado contra o presidente Lula (PT)”.
Fux anunciou que revisaria o processo contra Débora durante o julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas pela alegada trama.
“O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux.
O ministro afirmou que o Legislativo estabeleceu penas altas para “os crimes contra a democracia”, com “grande preocupação para que não tenhamos a mesma indiferença em relação ao nosso período passado”.
Mas ele destacou que a fixação da dosimetria das penas é responsabilidade do magistrado. “Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir”.
A posição de Fux gerou incômodo no Supremo. Integrantes do tribunal afirmaram, sob reserva, que o ministro acompanhou Moraes em todas as 500 condenações relacionadas a 8 de janeiro —e logo no caso mais midiático, em julgamento transmitido na televisão, anunciou sua mudança de postura.
Em depoimento ao Supremo, Débora pediu perdão pelo ato e disse que “pichou” a estátua com batom por ter sido levada pelo calor do momento.
“Lembro que uma semana antes meu filho fez uma pergunta coincidentemente sobre escrita em muro e eu falei ‘isso é ilegal, isso não se faz, porque é uma poluição visual’, e eu fiz todo um texto para ele sobre isso, e eu não sei o que aconteceu comigo naquele dado momento, pelo calor da situação, de cometer esse ato [a pichação]. Eu me arrependo muito, muitíssimo, e eu jamais faria isso em sã consciência. O calor do momento alterou minhas faculdades mentais”, disse.
Em sua reconstituição, Débora afirmou que entrou em pânico com as vidraças quebradas e que saiu da praça dos Três Poderes por temor de se machucar e de que outras pessoas se ferissem. Ela então disse ter voltado ao acampamento que ficava em frente ao quartel-general do Exército, no qual estava desde sábado (7), quando chegou de Campinas (SP).
Crédito Folha
