Gilmar derruba fiança e manda devolver passaporte de Adriana Ancelmo, ex de Cabral
Condenada a 13 anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, devido ao envolvimento nos rolos de Cabral, Adriana responde em liberdade ao processo enquanto recorre. Só que, contra ela, pesava uma medida cautelar que a mantinha sem o passaporte, a não ser que pagasse R$ 100 mil em fiança para tê-lo de volta. Eventuais viagens ainda precisariam de aval da Justiça.
Os advogados de Adriana apresentaram ao Supremo um habeas corpus para que a fiança, imposta pelo TRF-2 (RJ e ES) e mantida pelo STJ, deixasse de ser cobrada.
Entre os argumentos, indicaram que ela está com os bens bloqueados (R$ 15,3 milhões) e, portanto, não teria condição de pagar o montante. Também alegaram que a fiança destoava de outras medidas cautelares impostas a réus da operação no Rio.
Ao analisar a demanda da defesa de Adriana, Gilmar entendeu que, de fato, o tribunal de segunda instância não aplicou critérios à fixação da multa, sem justificativa adequada para a cobrança de R$ 100 mil. O ministro também destacou que a decisão ignorava o bloqueio de bens da ex de Cabral, bem como a obediência dela a outras medidas cautelares impostas ao longo do processo.
Considerando a fiança “desproporcional”, Gilmar autorizou a devolução do passaporte sem o pagamento, para que Adriana faça a renovação do documento — era esse o principal objetivo dela. E a manteve obrigada a solicitar ao Judiciário autorizações para viagens ao exterior. O ministro também mandou retirar o nome dela da lista de pessoas com restrições da Interpol, a pedido da defesa.
Crédito O Globo
