O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião dos 135 anos da Corte – atualmente sob crise de credibilidade, agravada pelo caso Master.
Em discurso no plenário, ele lembrou de períodos em que a Corte era alvo de “intimidações, agressões e percalços”, principalmente por parte do Executivo, nos anos da ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945) e também do regime militar (1964-1985).
E depois, ao falar do período pós-redemocratização, mencionou as “recentes provações” a partir da eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2018.
“Devo dizer da importância histórica do assim chamado inquérito das fake news. Nós vivemos esse momento dramático, convivemos com isso, no início do governo Bolsonaro. E foi uma opção difícil, decisão da presidência do ministro [Dias] Toffoli, a designação do ministro Alexandre [de Moraes] para essas funções. Eu não quero fazer especulação na história, o que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news. Mas estou muito tranquilo porque o apoiei desde o início”, afirmou.
Nesta semana, a pressão pelo encerramento do inquérito voltou à tona após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao presidente do STF, Edson Fachin. A entidade apontou que a investigação “fragiliza a segurança jurídica”, em razão de “sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal”.
O movimento foi deflagrado pelos atos mais recentes de Alexandre de Moraes, que incluiu na investigação, na semana passada, o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, por ter, na condição de representante dos auditores, criticado a operação do ministro contra servidores da Receita por suposto vazamento de dados patrimoniais de parentes de ministros, incluindo a mulher de Moraes.
No discurso no plenário, Gilmar Mendes reforçou a narrativa de que o tribunal esteve sob ameaça nos anos de governo Bolsonaro. “Não fosse a forma enérgica e resoluta pela qual o STF lidou com as ameaças autoritárias dos últimos anos, provavelmente teríamos assistido à debacle [colapso] da democracia brasileira e ao mergulho no obscurantismo”, afirmou, depois de destacar as condenações do ex-presidente e de seu grupo por tentativa de golpe, que incluía um plano para executar Moraes.
A iniciativa de Gilmar Mendes coincide com a publicação, nesta semana, de um duro artigo da revista britânica The Economist, destacando no título que o STF “está envolvido em um enorme escândalo”, referência às ligações suspeitas de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, do Master, protagonista da maior fraude financeira da história do país.
O texto explica aos leitores de língua inglesa que “alguns dos juízes mais poderosos do mundo têm uma relação excessivamente próxima com a elite empresarial e política”.
Gilmar Mendes reitera críticas à Lava Jato e se queixa da imprensa
No discurso, Gilmar também elogiou o STF pelas decisões contra o governo Bolsonaro na pandemia e também no desmonte da operação Lava Jato, a maior investigação sobre a corrupção do país.
“A Corte desmantelou uma metodologia de subversão do sistema acusatório, que operou por anos a fio sob o manto da legalidade formal, convertendo o aparato de justiça em instrumento de um projeto político, camuflado sob a nobre bandeira do combate à corrupção”, afirmou.
Depois, queixou-se das críticas da imprensa. “Em um momento em que a artilharia pesada de uma instituição vital para a democracia se volta contra o órgão ao qual ela deve sua própria sobrevivência, entendo ser oportuno cobrar, no mínimo, parcimônia”, disse, citando depois decisões em favor da liberdade de imprensa.
Mais à frente, disse que ministros são “merecedores, não da suspeição leviana, mas, ao menos, de uma justa e abrangente apreciação dos fatos”.
“Causa perplexidade que os mesmos veículos que exaltaram a Lava Jato não tenham feito, até hoje, um mea culpa ante os abusos comprovados pelos documentos da Operação Spoofing”, afirmou, em referência às mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato vazadas na imprensa e usadas pelo STF para anular as condenações.
“Nada disso é reconhecido ou destacado por esses setores da mídia, que dão de ombros para as evidências e focam numa narrativa de deslegitimação da Corte – talvez por ressentimento com o freio imposto aos criminosos métodos lavajatistas e a consequente derrubada do circo midiático que em torno deles se formou”, afirmou.
“É, aliás, no mínimo irônico que os mesmos que antes incensavam a força-tarefa passem agora a acusar a Corte de seguir uma cartilha lavajatista nos inquéritos abertos em defesa da democracia”, completou depois.
No fim, enalteceu novamente o papel do tribunal, “digno de merecer a confiança dos brasileiros”. Não mencionou, de qualquer modo, o caso Master.
