Ministro do STF cita Executivo “minoritário” e diz que o Brasil vive um “parlamentarismo desorganizado”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta 5ª feira (3.jul.2025) que o Brasil vive um “parlamentarismo desorganizado” por causa da relação entre o Executivo e o Legislativo. Esse modelo, segundo ele, ainda não é “bem definido”.
O ministro da Corte falou com jornalistas no 13º Fórum de Lisboa, evento do qual é anfitrião. Perguntado pelo Poder360 se considera que o Brasil vive um semipresidencialismo, respondeu: “Há algum tempo, no Fórum de Lisboa, nós temos discutido se não seria melhor para o Brasil se encaminhasse para um semipresidencialismo, diante do vulto do poder que o Congresso tem assumido”.
O ministro da Corte disse que o Brasil vive “um modelo singular”. Citou as emendas parlamentares como parte desse modelo.
Gilmar afirmou que desde 2015 –quando Dilma Rousseff (PT) era presidente e Eduardo Cunha comandava a Câmara dos Deputados– “se estabeleceu o modelo das emendas impositivas e o montante vem só crescendo mais e mais”.
Segundo o magistrado, “é preciso que o Congresso tenha poder”, mas que “também tenha responsabilidade”.
Gilmar disse que o Brasil deixou de ter um presidencialismo de coalizão. “E alguém tem brincado que nós produzimos agora um presidencialismo de colisão. Porque acaba gerando muitos conflitos, o que não é bom”, afirmou.
A tensão entre o Congresso e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalou com a derrubada pelos congressistas dos decretos que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Gilmar Mendes declarou que sua percepção é que a crise é de coordenação e de diálogo –que seria “mais profunda que a crise do IOF”. Segundo ele, o imposto seria “mais um sintoma” dos problemas entre Executivo e Legislativo, algo que “exige reflexão” de todos os lados.
“Em verdade, nós estamos vivendo, talvez, um governo Executivo minoritário. Diante dos poderes que têm o Congresso Nacional, se não se constrói consenso, nós temos, de quando em vez, um cenário de graves impasses”, disse.
EUA
Gilmar disse que o STF “deu a melhor resposta” às reclamações dos Estados Unidos com relação ao Judiciário brasileiro. Ele afirmou ser preciso aguardar as próximas ações da gestão de Donald Trump (Partido Republicano).
“Nós vimos o governo Trump começando com super tarifas, depois retorna a determinados patamares, faz negociação. Então, nós temos que aguardar”, declarou.
“Nós prosseguimos no nosso trabalho e estamos muito conscientes de que demos uma resposta adequada a esse que, talvez, fosse o nosso maior desafio, que foi a questão da regulação das redes diante da frustração da regulação no âmbito legislativo”, disse.
Perguntado se os ministros da Corte discutiram alguma reação caso os EUA tomassem medidas contrárias contra o Supremo ou seus integrantes, Gilmar respondeu: “Prognóstico só depois do jogo. A gente, na verdade, está tratando dos temas que temos que tratar. Ameaças ou especulações não nos amedrontam”.
GILMARPALOOZA
O 13º Fórum de Lisboa tem como anfitrião o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
O evento já é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza, originado em Chicago (EUA) e cuja versão no Brasil é realizada todos os anos em São Paulo, com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Eis as entidades envolvidas na organização do fórum:
O tema do fórum de 2025 é “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
Leia a íntegra da fala de Gilmar Mendes:
Talvez o IOF seja só o sintoma de uma mazela maior e isso exige reflexão e cuidados de todos os lados. Em verdade, estamos vivendo, nesses 40 anos, um governo Executivo minoritário. Diante dos poderes que tem o Congresso nacional, se não se constrói um consenso, temos de quando em vez esses graves impasses.
Não estou emitindo juízo, não sou conselheiro do governo, mas [estou] mais fazendo um diagnóstico a partir da posição de alguém que já vivenciou essa realidade, inclusive do outro lado do balcão, já estive na AGU, tive funções governamentais e conheço esses quadros de crise. A mim me parece que é preciso que não se deixe a crise escalar, até porque depois às vezes conseguimos controlá-la.
Estamos em um parlamentarismo desorganizado. Porque não tem um formato bem definido. As emendas parlamentares, a questão das agências… É todo um modelo singular. Por isso aqui, inclusive, vocês vão ter um painel sobre semipresidencialismo. Já há algum tempo no Fórum de Lisboa a gente tem discutido se não seria melhor para o Brasil encaminhar ou encaminhar-se para o semipresidencialismo diante do vulto do poder que o Congresso tem assumido. Não se esqueçam que desde Dilma e de Eduardo Cunha, em 2015, se estabeleceu o modelo de emendas impositivas. E o montante tem crescido mais e mais. Ano passado chegamos a cifra de 50 bilhões de reais para as emendas parlamentares. É preciso que o Congresso tenha poder, mas também responsabilidade.
Estamos em um modelo mais ou menos desorganizado. Deixamos de ter o chamado presidencialismo de coalizão, em que os partidos se juntavam para dar uma base ao governo. Alguém tem brincado que temos produzido agora um “presidencialismo de colisão”.
Crédito Poder360
