Caso o aparelho não seja entregue a uma delegacia o portador poderá ser investigado por roubo ou receptação, dirá o texto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará notificações por WhatsApp a celulares roubados ou furtados. A pessoa que estiver portando o aparelho no momento irá receber uma mensagem solicitando a entrega na delegacia civil mais próxima, caso contrário poderá ser investigada por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.
A medida passou a ser viável a partir da integração e do compartilhamento de dados entre as operadoras de telefonia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O programa irá identificar automaticamente quando um celular roubado receber um novo chip e disparará a mensagem. As informações são do jornal O Globo.
A funcionalidade faz parte da nova fase do programa Celular Seguro. Lançado no final de 2023, possibilita às vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis o bloqueio do aparelho e de aplicativos digitais.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo federal já tem uma campanha pronta para anunciar a nova funcionalidade.
Receptação
Na 6ª feira (28.mar.2025), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Lula uma proposta de PL (Projeto de Lei) para aumentar a pena do crime de receptação, caracterizado por receber, transportar, conduzir ou ocultar produtos roubados.
Atualmente, o crime é punível com reclusão de 3 a 8 anos e multa. A proposta do ministro que aumentar a punição mínima para 4 anos e 6 meses e a máxima para 12 anos.
A punição também será aumentada para quem compra, vende ou transporta produtos roubados. Principalmente se os itens forem celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais.
A proposta também equipara a venda de serviços piratas de televisão, como gatonet e TV box, ao crime de receptação qualificada.
