O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cedeu ao Centrão e concordou em pagar 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o dia 4 de julho de 2026, antes do período de restrições impostas pela Justiça Eleitoral por conta das eleições de outubro. A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento na quarta (3) e irá à votação no plenário do Congresso nesta quinta (4) com cinco meses de atraso.
O recuou do governo ocorreu após o Centrão afirmar que tinha votos suficientes para exigir o pagamento de 100% das emendas até o meio do ano. O Planalto alegou que essa imposição poderia comprometer investimentos e engessar a execução do Orçamento, motivo pelo qual ameaçou veto ao trecho caso fosse aprovado integralmente.
“É um avanço muito grande. Eu agradeço muito à ministra Gleisi Hoffmann [Relações Institucionais] por toda a interação, por toda a construção, por todo o diálogo”, afirmou o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), a jornalistas após a votação.
A LDO define as diretrizes que orientam a elaboração do Orçamento anual, e o calendário aprovado atinge apenas emendas individuais e de bancadas estaduais, obrigatórias e destinadas à saúde, incluindo as modalidades fundo a fundo e as instantâneas – chamadas “PIX”.
Não entram na regra as emendas de comissão da Câmara e do Senado, normalmente usadas como moeda de negociação política e sem obrigação de execução pelo Executivo.
O novo texto ainda recebeu um adendo que eleva o fundo partidário, apesar da resistência do relator. A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), determina um reajuste retroativo ao fundo desde 2016, com base na regra do arcabouço fiscal. Segundo cálculos de Maia, o impacto será de cerca de R$ 160 milhões a mais para os partidos.
Esse reajuste, no entanto, desagradou ao relator, que afirmou que “vai custar muito caro para o bolso do contribuinte”.
“São muitos milhões de reais para ampliar um fundo que cuida das despesas do dia a dia dos partidos. A gente precisa racionalizar o Orçamento e priorizar temas importantes. […] Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, não é prioridade. É um absurdo”, pontuou.
Segundo Gervásio Maia, há um acordo informal — sem registro na lei — para que 50% das emendas de comissão voltadas à saúde também sejam pagas até julho, articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator defendeu que a previsibilidade do pagamento permite planejamento prévio por estados, municípios e entidades filantrópicas.
Parlamentares de oposição afirmaram que o calendário busca impedir que o governo privilegie aliados na liberação das verbas. Estes, no entanto, também afirmaram que pretendem obstruir a votação para forçar a votação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em 2024, o governo vetou um calendário semelhante e negociou o cumprimento das datas por decreto. Neste ano, porém, o embate entre Executivo e Congresso se intensificou, com deputados acusando o governo de atrasos e o Planalto alegando que foi o próprio Legislativo quem demorou na aprovação do Orçamento.
