Foto - André Borges/EFE
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano, afetando órgãos como a Receita Federal, Polícia Federal, Exército, programas como Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outros.
Os cortes incluem despesas que foram revisadas após o resultado da inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, e outras que foram reduzidas ao longo do ano e não foram repostas até agora, de acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas condicionadas ao resultado da inflação efetiva de 2023, retiradas após a apuração do índice. Em abril e maio, houve cancelamentos a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades.” No entanto, os órgãos contestam.
A pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento e o impacto nas verbas de manutenção dos órgãos, serviços públicos e investimentos já é uma realidade, não um problema futuro. Os números também mostram que o espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal para este ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o aumento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.
O corte mais significativo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, com redução de R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército.
O Exército afirmou que o corte impacta seu planejamento estratégico, sustentabilidade de materiais de emprego militar e administração de Organizações Militares.
A Polícia Federal relatou que a redução foi superior a R$ 200 milhões em comparação com 2023, podendo afetar diversas atividades do órgão. O programa Farmácia Popular teve redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral perdeu R$ 165,8 milhões, enquanto o Auxílio Gás teve corte de R$ 69,7 milhões.
O Ministério da Saúde declarou que o programa Farmácia Popular teve seu orçamento aumentado de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024, e a redução atual de recursos não afeta seu planejamento imediato.
Em maio, o governo aumentou em R$ 13 bilhões o orçamento para benefícios previdenciários de 2024. Segundo o INSS, houve concessão de 654.021 novos benefícios em abril, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, pensões e BPC, exigindo o acréscimo.
Economistas alertam para o crescimento das despesas com Previdência Social.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, afirmou que as despesas estavam subestimadas no Orçamento de 2024, sendo necessária uma revisão pelo governo para cobrir a subestimativa e atender todos os pagamentos.
Os cortes afetaram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com 12 obras em rodovias federais perdendo 100% dos recursos do Orçamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realocou os recursos para otimizar a alocação sem prejudicar os empreendimentos em execução.
Emendas parlamentares foram protegidas, não podendo ser reduzidas pelo governo e devendo ser liberadas de acordo com a vontade dos parlamentares. As despesas afetadas são aquelas sob controle direto do Executivo federal.
